Para muitos, chega um tempo onde se faz necessário encerrar a jornada ao lado do MEI (Microempreendedor Individual). Seja para iniciar novos projetos, se aventurar por outras áreas ou simplesmente finalizar um ciclo empresarial, é essencial compreender como funciona o processo de cancelamento dessa modalidade. Então, se você se encontra nessa situação e precisa de orientações, está no lugar certo. Vamos esclarecer todos os passos necessários para concretizar essa ação de maneira eficiente e simplificada.
O processo é totalmente gratuito e não envolve grandes burocracias. É fundamental, entretanto, estar atento a cada passo para evitar pendências futuras e garantir a conclusão do processo corretamente. Prepare-se para acompanhar um guia detalhado e elucidativo sobre o cancelamento do MEI.
Como cancelar seu MEI
Primeiramente, você deve acessar o portal Governamental Empresas & Negócios através do seguinte link: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br. Após isso, iremos guiar você pelo restante do processo.
Veja a sequência a ser seguida: clique em “Empreendedor”, depois em “Já sou MEI”. No menu “Serviços para MEI”, selecione a opção “Baixa de MEI” e em seguida “Solicitar Baixa”. Informe os dados exigidos referentes à sua conta junto ao Portal do Governo e o Código de Acesso do Simples Nacional. No final, será necessário preencher uma declaração de baixa e emitir o CCMEI de baixa, disponibilizado ao término do processo.
Como saber se existem pendências antes de cancelar o MEI?
Um aspecto fundamental para um cancelamento tranquilo é verificar se existem pendências fiscais vinculadas ao seu período de atividade como MEI. Isso é vital, pois o cancelamento por si só não livra o empreendedor de possíveis obrigações fiscais. Faça essa verificação no Portal do Empreendedor (www.gov.br/empreendedor) para conferir se todos os seus pagamentos estão em dia.
Se por acaso existirem pendências financeiras, como débitos de tributos, será necessário saná-los antes de dar prosseguimento. Além disso, com o preenchimento do formulário, o sistema irá gerar automaticamente um Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) referente aos últimos meses de atividade, sendo obrigatória a realização do pagamento desse documento, mesmo que os tributos mensais já tenham sido quitados.
Acompanhamento do processo de cancelamento
Com a solicitação de baixa feita e a quitação da DAS-MEI em dia, resta o acompanhamento do processo de cancelamento. Esse monitoramento pode ser realizado pelo mesmo Portal do Empreendedor, onde será informado se a baixa foi deferida com sucesso. Dessa maneira, com paciência e seguindo as orientações corretamente, o processo de cancelamento do MEI será concluído de forma eficiente.