As discussões em torno da possível alteração na remuneração do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) tem gerado preocupações referentes aos possíveis impactos dessa medida na população de baixa renda. O ministro das Cidades, Jader Filho, tem sido uma voz ativa nesse debate, apontando para as possíveis dificuldades que essa mudança pode trazer para o financiamento habitacional para a população de baixa renda.
O ministro destacou que o aumento da remuneração do FGTS pode resultar em um aumento dos juros para as famílias de baixa renda, o que poderia prejudicá-las no acesso ao financiamento habitacional. Isso poderia ser especialmente crítico considerando que o governo tem como meta a contratação de pelo menos 2 milhões de unidades habitacionais até 2026.
Possível aumento na remuneração do FGTS e seus impactos
“As famílias de baixa renda serão as mais impactadas. Avaliamos que o impacto será grande na política pública habitacional brasileira”, alertou Jader. O governo, ciente da situação, tem buscado dialogar com o STF para explicar os possíveis efeitos dessa mudança.
Jader chegou a afirmar que muitas famílias poderiam ser excluídas do programa “Minha Casa, Minha Vida” se a medida for aprovada, uma vez que não conseguiriam arcar com as altas taxas de juros subsequentes.
O que dizem outros especialistas?
Inês Magalhães, vice-presidente de Habitação da Caixa, também se mostrou preocupada com a situação. Segundo ela, cerca de 40% do total de contratações feitas pelo programa “Minha Casa, Minha Vida” em 2023 não teriam sido concretizadas se a alteração no FGTS já estivesse em vigor.
O ministro do STF Cristiano Zanin suspendeu em 9 de novembro o julgamento que trata da correção do FGTS. Ele pediu vista (mais tempo para análise) e agora tem até 90 dias para devolver o caso. Até agora, o placar está com 3 votos a favor da mudança na correção do FGTS.
O impacto orçamentário da mudança
Segundo a Advocacia Geral da União, a mudança na correção do FGTS teria um impacto estimado no Orçamento da União de R$ 8,6 bilhões num período de 4 anos, caso prevaleça o entendimento do presidente do STF, ministro Roberto Barroso, de que o FGTS deve render, pelo menos, o mesmo que a poupança.
A situação é delicada, pois envolve um equilíbrio entre a necessidade de garantir uma remuneração justa para os trabalhadores que contribuem para o FGTS e a necessidade de garantir que a política habitacional do país não seja prejudicada, especialmente no que diz respeito às famílias de baixa renda.