Tratando de um dos direitos mais aguardados do ano por milhões de brasileiros, o 13º salário, essa matéria busca compreender todo o funcionamento dessa remuneração. Especificamente, daremos atenção ao predicamento enfrentado por 87,7 milhões de pessoas que devem recebê-lo, um acontecimento que irá injetar cerca de R$ 291 bilhões na economia brasileira neste ano de 2023.
O 13º salário tem um impacto significativo para muitos trabalhadores e suas famílias, proporcionando um alívio financeiro bem-vindo, especialmente no Natal e Ano Novo. Entenderem como ele funciona, quem tem direito a ele e como é calculado pode ajudar a aproveitar ao máximo esse benefício.
Como funciona o 13º salário?
O advogado trabalhista Geraldo Fonseca explica que o 13º salário é proporcional ao período em que o empregado esteve contratado durante o ano. “O 13º salário corresponde a 1/12 da remuneração por mês trabalhado no ano. Assim, se o empregado foi admitido em abril, por exemplo, ele somente terá direito a 9/12 da remuneração, a título de 13º salário”
Portanto, o empregado precisa ter trabalhado na empresa por, pelo menos, 12 meses para receber um 13º salário de valor integral. Cada mês em que o empregado trabalha 15 dias ou mais garante a ele um direito a 1/12 do salário total de dezembro. Assim, o cálculo do 13º considera um mês inteiro para cada período de 15 dias trabalhados.
Quais são os benefícios extras incluídos no 13º salário?
Além disso, vale ressaltar que as parcelas salariais pagas pelo empregador, como horas extras, adicional noturno, adicional de periculosidade e insalubridade, também integram o cálculo do 13º salário. O único componente que não entra para o cálculo são as parcelas indenizatórias, como prêmios.
Contudo, as faltas injustificadas podem resultar em descontos no 13º salário. A regra é que o funcionário tenha direito a 1/12 do 13º por cada mês trabalhado por, ao menos, 15 dias. Menos do que isso e sem justificativa, o mês não será contabilizado para o cálculo do benefício.
Como são feitos os descontos do 13º salário?
Já sobre os descontos, o advogado informa que o Imposto de Renda e a contribuição ao INSS são descontados na segunda parcela e calculados sobre o valor integral. O FGTS é depositado tanto na primeira quanto na segunda parcela, e a tributação do 13º deve ser reportada num campo específico na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.
Para os trabalhadores em contratos temporários, inclusive, por suspensão, se forem prestados mais de 15 dias de serviços, será proporcional aos meses efetivamente trabalhados. Se ocorrer rescisão de contrato sem justa causa, pedido de dispensa ou término de contrato por prazo determinado, o 13º deverá ser pago em parcelas proporcionais.
O que acontece quando a empresa não paga o 13º salário?
Se o empregador não realizar o pagamento da primeira parcela até a data limite, o funcionário poderá apresentar uma queixa no sindicato, Ministério Público do Trabalho ou à Superintendência Regional do Trabalho. Semelhantemente, essas são as possíveis ações a serem tomadas se a empresa não efetuar o pagamento da segunda parcela do 13º até o dia 20 de dezembro.
Quem tem direito ao 13º salário?
Em resumo, todo trabalhador inscrito no regime CLT que tenha trabalhado por pelo menos 15 dias ao longo do ano e não tenha sido dispensado por justa causa tem direito ao 13º salário. Essa é uma das garantias dadas pelos direitos trabalhistas, aliviando a pressão financeira no final do ano e permitindo um pouco mais de tranquilidade nos gastos.
