Tem dúvidas se tem idade para solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)? A resposta é que esse benefício é concedido a dois grupos específicos. Se você pertence ao grupo de idosos, terá direito a esse benefício a partir dos 65 anos. Mas se você faz parte das pessoas com deficiência, não há idade determinada para solicitação do mesmo. O BPC pode ser pedido em qualquer idade por pessoas com deficiência, sem restrições de faixa etária.
Ainda assim, é fundamental conhecer as regras estabelecidas pela Previdência Social para esse benefício. A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) rege o BPC. Importante frisar que esse benefício é diferente de uma aposentadoria, sendo ele disponibilizado para os grupos de baixa renda. Portanto, para ter o seu estado socioeconômico analisado, será necessário realizar o registro no Cadastro Único (CadÚnico).
O que é necessário para solicitar o BPC?
O registro no CadÚnico pode ser feito na unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua cidade. Com a inscrição realizada, você poderá utilizar o site ou o aplicativo Meu INSS para solicitar o BPC. Caso a sua solicitação seja direcionada devido à uma deficiência, será necessário passar por uma perícia médica do INSS.
Veja como receber o BPC
Para ter direito ao BPC, tanto a pessoa idosa quanto a pessoa com deficiência devem ter uma renda per capita de até ¼ do salário mínimo. Com o valor atual, essa quantia corresponde a R$ 330. Após análise da sua solicitação, o INSS irá avaliar o pedido e realizar a perícia médica. A decisão do perito certamente será um fator determinante na decisão do INSS.
Se o seu pedido for aceito, o pagamento do BPC será concedido na sua conta no valor de R$ 1.320 por mês. Entretanto, é necessário manter sua renda per capita dentro de ¼ do salário mínimo para continuar recebendo o benefício. Para tanto, a atualização do CadÚnico deverá ser feita a cada dois anos. Além disso, no caso de pessoas com deficiência, essa perícia médica também deve ser realizada no mesmo período.