O Auxílio Gás, também conhecido como vale-gás, é um programa que subsidia famílias de baixa renda registradas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal). A iniciativa começou em 2021 para minimizar o impacto do custo do gás no orçamento dessas famílias. O valor é repassado a cada dois meses e corresponde ao preço médio nacional de um botijão de GLP de 13 kg, cujos cálculos são feitos pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
O auxílio-gás é acumulativo com outros benefícios governamentais, como Bolsa Família e BPC (Benefício de Prestação Continuada). O calendário do programa segue o mesmo cronograma do Bolsa Família, fornecendo aos beneficiários até 120 dias para retirar o valor concedido.
Quem pode solicitar e receber o Vale Gás 2023?
As famílias registradas no Cadastro Único têm direito a receber o auxílio-gás federal. É permitido a inscrição para aqueles com rendimento familiar de até meio salário mínimo por pessoa, soma total da renda familiar de até três salários mínimos e indivíduos que vivem sozinhos ou em situação de rua. Famílias com rendimentos acima destes limites só podem se inscrever se estiverem incluídas em um programa social que exija a inscrição no CadÚnico.
A renda familiar é integralizada somando todos os rendimentos dos membros que habitam na mesma casa, incluindo pais, cônjuges, filhos, enteados ou irmãos. A conta deve incluir salários, pensões, aposentadoria de valor maior do que um salário mínimo, seguro-desemprego, comissões, ganhos de trabalho autônomo e rendimentos de investimentos. Outros benefícios como Bolsa Família ou BPC não estão incluídos nessa conta.
Como funciona o cadastro e o pagamento?
O registro é realizado nas unidades do Cras (Centro de Referência de Assistência Social), do Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) ou em um posto de atendimento do Cadastro Único. O solicitante deve ter pelo menos 16 anos, preferencialmente ser mulher, e apresentar documento de identidade com foto, CPF ou título de eleitor, comprovante de endereço e os CPFs de todos os integrantes da família residentes no mesmo lar.
A simples inscrição no CadÚnico não assegura que a família receberá o auxílio-gás. A seleção dos beneficiados considera o orçamento disponível para o programa, o número de famílias atendidas no município e corrobora a situação de vulnerabilidade dessas famílias.
O pagamento é efetuado a cada dois meses equivalentes a média nacional do preço de um botijão de 13 kg de GLP. O valor é disponibilizado nos últimos dez dias do mês, sendo a ordem determinada pelo dígito final do NIS (Número de Identificação Social) do responsável pelo cadastro no CadÚnico. A quantia é depositada em conta digital ou bancária indicada no cadastro. Se a família não tiver conta bancária, uma Poupança Social Digital será aberta para depósito do valor, que fica disponível por 120 dias para sacar em lotéricas, caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal e correspondentes Caixa Aqui.