A Ministra de Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), divulgou a proposta do Governo Federal para o salário mínimo de 2024, que se concretizado, estabelecerá o valor em R$ 1.421. Se aprovado, esse aumento será implementado somente no próximo ano. O valor representa um incremento de R$ 101 referente ao salário mínimo atual, fixado em R$ 1.320. A divulgação ocorreu ao final de uma entrevista coletiva que a ministra Simone Tebet concedeu, em conjunto com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).
Durante a coletiva, foram discutidos e esclarecidos detalhes do orçamento para 2024, que já foi encaminhado ao Congresso Nacional. A proposta de aumento do salário mínimo equivale a uma elevação de 7,7% comparado ao início de 2023, quando o piso nacional estava fixado em R$ 1.302. Vale destacar que o valor do salário mínimo sofreu modificação em maio de 2023, através de uma medida provisória enviada pelo Governo Federal.
Qual o valor do salário mínimo em 2024?
Em abril de 2023, durante o encaminhamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao Congresso Nacional, esperava-se que o salário mínimo atingisse R$ 1.389 em 2024. A confirmação do novo valor desfaz o clima de incerteza acerca desse tema, visto que a previsão orçamentária para 2024 deveria ter sido enviada ao Congresso dentro do prazo legal, porém o valor exato ainda não havia sido divulgado.
O valor proposto já está em conformidade com a nova regra de correção do salário mínimo, que leva em conta a inflação projetada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro de 2023, acrescido ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) registrado dois anos antes no caso, de 2022, que aponta para uma taxa de 2,9%.
Como funciona a nova política de valorização do salário mínimo?
É importante mencionar que a política de valorização do salário mínimo, implementada recentemente e sancionada pelo presidente Lula (PT), tem o objetivo de garantir reajustes reais anuais ao salário dos trabalhadores. Seguindo essa nova regra, o salário mínimo será reajustado de acordo com a inflação do ano anterior, aferida pelo INPC, e acrescido da variação positiva do PIB registrada dois anos antes. Esse era um dos principais compromissos de campanha do Presidente Lula e tem como finalidade aprimorar o poder de compra das famílias brasileiras.
Desde 2019, havia sido revogada a lei que determinava a realização de reajustes salariais acima da inflação. À época, caso essa política não tivesse sido interrompida, o Governo Federal estimava que o salário mínimo chegaria a R$ 1.342, valor acima do piso proposto. A prática de reajustes acima da inflação foi abandonada durante a gestão do Presidente Bolsonaro.
Assim, a expectativa e a esperança dos trabalhadores residentes no Brasil se concentram na efetivação da nova proposta para o salário mínimo de 2024, que visa garantir a eles um aumento real do seu poder de compra.