No programa Minha Casa Minha Vida, veja os critérios para NÃO pagar o financiamento. No cenário econômico atual, a incerteza é uma realidade para muitas famílias brasileiras. Em vista disso, o governo passou a facilitar o acesso ao programa habitacional chamado Minha Casa Minha Vida, incluindo isenção de prestação para algumas faixas de renda.
A Portaria MCID nº 1.248/2023, estabelecida em 28 de setembro de 2023, prevê esta isenção aos beneficiários das linhas subsidiadas que recebem Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC), ou aos que já quitaram 60 prestações. Mas, quais são os critérios para ter essa isenção e quem tem direito? Vamos entender melhor a seguir.
Quem é isento do Minha Casa Minha Vida?
A isenção é aplicada, exclusivamente, às modalidades subsidiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), pelo Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). A identificação dos beneficiados passa a ser automática com a nova regulamentação, cabendo ao agente financeiro, Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, a tarefa de identificar as famílias que se enquadram nas novas regras.
Uma vez identificada a situação de isenção, a família é convocada para comparecer à agência e concluir os procedimentos formais necessários para a quitação do contrato, processo que deve ser realizado em no máximo 180 dias. Importante salientar, não serão reembolsados os valores das prestações já quitadas e a isenção se aplica tanto aos novos contratos como aos já firmados.
Quem pode participar do Minha Casa Minha Vida?
O programa é voltado para famílias com renda bruta familiar mensal de até 8 mil reais em áreas urbanas, ou renda bruta familiar anual de até 96 mil reais em áreas rurais. Essas famílias são categorizadas em diferentes faixas de renda, tanto nas áreas urbanas quanto rurais.
É importante lembrar que o valor destas faixas de renda não leva em consideração benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários. Além disso, o governo reservará 50% das unidades do programa para as famílias da Faixa 1.
Como se candidatar ao MCMV?
O processo de inscrição é um pouco diferente para cada faixa de renda. Famílias da faixa 1 devem se inscrever na prefeitura da cidade em que residem, em seguida, os critérios de validação são analisados pela Caixa. Já para as famílias inseridas na Faixa 2 e na Faixa 3, a inscrição é feita diretamente no site da Caixa, onde é feito uma simulação sobre as condições do financiamento.
Assumindo um compromisso com a diversidade e a inclusão, o Minha Casa, Minha Vida agora passará a incluir pessoas em situação de rua na lista de possíveis beneficiários e todos os contratos e registros serão feitos, preferencialmente, no nome da mulher.