A B3 tomou uma decisão inédita ao suspender as atividades da Americanas (AMER3) do Novo Mercado por tempo indeterminado. A ação foi tomada após a empresa descumprir o contrato privado que mantinha com a bolsa, que engloba todas as empresas de capital aberto. Essa é a primeira vez que uma companhia passa por tal suspensão.
A Justiça conduziu o processo através da Diretoria de Emissores da B3, que agora discute a aplicação de multas aos membros da diretoria, do conselho de administração e do comitê de auditoria. Os cinco executivos diretamente envolvidos deverão arcar com uma multa de R$ 395 mil cada, enquanto os outros 17 administradores serão responsáveis por uma sanção de R$ 263,3 mil cada.
Que violações da Americanas (Amer3) foram identificadas pela B3?
Após avaliação e apuração das provas, a bolsa detectou descumprimento em quatro áreas principais:
- Existência e monitoramento de uma área de auditoria interna que funcionasse de maneira efetiva
- Presença e supervisão de controles internos efetivos
- Observância rigorosa da política de gerenciamento de riscos
- Análise atenta e diligente das informações trimestrais e das demonstrações intermediárias e financeiras da empresa
Os penalizados terão um prazo de até 15 dias corridos para recorrer da decisão. Segundo a B3, no entanto, a manifestação da companhia e dos gestores só tem efeito individual e não afeta o processo como um todo. Se a Americanas ou qualquer um dos administradores resolverem recorrer, o processo de punição ficará em suspenso até que a B3 aprecie cada recurso. Não há um prazo definido para a decisão final.
Quais serão os impactos para as ações da Americanas (AMER3)?
Apesar da suspensão, as ações da companhia continuam sendo listadas e podem ser negociadas. Isso ocorre porque o processo apenas impossibilita, por ora, a utilização do selo identificativo do Novo Mercado. Antes mesmo da suspensão, a B3 já havia removido as ações da Americanas de seus índices, como o Ibovespa B3 e o ISE B3.
Para que a Americanas possa retornar ao Novo Mercado, será necessário divulgar suas demonstrações financeiras com a avaliação de um auditor independente sem ressalvas. Além disso, terá de apresentar um relatório de recomendações para o aprimoramento dos controles internos, afirmando a inexistência de desvios significativos. Será preciso também apresentar todas as divulgações financeiras intermediárias pendentes e o parecer do comitê independente que analisa o caso.