O Governo Federal, na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, ofereceu ao Congresso uma nova política de valorização do salário mínimo. Segundo a proposta, o novo salário mínimo será de R$ 1.421, representando um aumento de Rs 101 sobre o valor atual. Isso significa uma valorização de 7,7% no piso salarial nacional.
A confirmação foi feita por Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento, e Fernando Haddad, o Ministro da Fazenda, em uma coletiva de imprensa no final de agosto. Os ministros explicaram ainda que o salário mínimo atual para 2023 é de Rs 1.302 e foi elevado em maio para Rs 1.320, graças a uma medida provisória aprovada no Congresso Nacional.
Qual é a motivação por trás dessa proposta?
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, promulgou uma lei que alterou as regras para a valorização do salário mínimo. O objetivo da lei é proporcionar um ganho real para os trabalhadores e todos os beneficiários de programas que usam o salário mínimo como base para suas calculadoras todos os anos.
De acordo com a nova política, o reajuste do salário mínimo para o próximo ano considera o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,9% de dois anos antes, ou seja, do período 2022. Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o ajuste considerou apenas o índice de inflação.
A definição final do valor
O valor proposto de Rs 1.421 é considerado provisório. Essa provisoriedade reside no fato de que o valor depende de uma estimativa da inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Se a expectativa não se confirmar, o governo federal terá que ajustar o valor antes do final de 2023, pois o novo salário começa a valer em 1º de janeiro de 2024.