O final do ano se aproxima e juntamente com dele as dúvidas acerca do recebimento do 13º salário. Para aqueles que são beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), conhecido também como LOAS, as perguntas se tornam ainda mais frequentes: será que é garantido o 13º para eles? Existem mudanças previstas para 2023?
Isso ocorre pois o BPC é um benefício social, assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social, destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, sem limite de idade. Diferentemente dos segurados do INSS, os beneficiários do BPC recebem mensalmente um valor correspondente a um salário mínimo, mas não têm direito ao 13º salário. Todavia, existem propostas em tramitação no Congresso que pretendem mudar essa condição.
Entenda as propostas que querem garantir o 13º do BPC
Há atualmente dois projetos de lei, um na Câmara dos Deputados e outro no Senado, que têm como objetivo principal garantir o pagamento de um 13º salário aos beneficiários do BPC. Antes de entendermos a chance de essa alteração ocorrer em 2023, vamos entender melhor cada uma dessas propostas:
- PL 4439/2020: De autoria do deputado Darci de Matos (PSD-SC), esta proposta é que, em dezembro, os beneficiários possam receber um abono de até um salário mínimo, proporcional ao número de meses que o BPC foi recebido. Desde março de 2021, não houve novas movimentações nesta PL que segue em tramitação na Câmara.
- PL 6394/2019: Proposta pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto propõe que, em dezembro, o pagamento do BPC e do Bolsa Família seja dobrado. A proposta foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) em novembro de 2021, e atualmente está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Haverá pagamento do 13º do BPC em 2023?
Uma vez que ambos os projetos de lei bem como sua tramitação legislativa, a probabilidade de ser aprovado um abono natalino para os beneficiários do BPC/Loas em 2023 é baixa. Mesmo que aprovados na Câmara, ainda é necessária a análise do Senado, e eventual aprovação, para posterior sanção presidencial, o que torna o caminho ainda longo.
Além disso, apesar do grande número de beneficiários – atualmente são 5,45 milhões de brasileiros que recebem o BPC/Loas -, é preciso destacar que o pagamento de um décimo terceiro para estes se trata apenas de uma proposta legislativa, sem confirmação para próximo ano.
Portanto, diante do cenário atual, o 13º do BPC ainda é uma incógnita para 2023. Entretanto, os beneficiários e seus familiares permanecem na expectativa e na luta para a aprovação destas propostas que poderão assegurar mais dignidade e segurança financeira para milhares de brasileiros que se encontram em situação de vulnerabilidade social.