No próximo dia 30 se encerrará o prazo para que empregadores realizem o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário 2023 aos seus funcionários registrados. Essa é uma obrigação legal imposta às empresas desde 1962, tendo dois períodos para depósito: uma entre os dias 1º de fevereiro e 30 de novembro e outra até o dia 20 de dezembro. Os empregadores que não cumprirem os prazos estipulados estarão sujeitos à aplicação de multas e sanções da justiça trabalhista.
Existem algumas opções à disposição do trabalhador. Por exemplo, se assim desejar, ele poderá solicitar a antecipação da primeira parcela na ocasião das férias. Para isso, no entanto, é necessário comunicar a empresa até janeiro do respectivo ano. Além disso, se houver extinção do contrato de trabalho, seja por término do prazo, pedido de demissão ou dispensa, o empregado poderá receber antecipadamente o montante do décimo terceiro correspondente aos meses trabalhados. Porém, é importante frisar que o empregado demitido por justa causa não tem direito à gratificação.
Como calcular o valor do décimo terceiro salário 2023?
Muitos trabalhadores se perguntam como calcular o valor a receber do décimo terceiro. A fórmula é relativamente simples: divide-se o salário integral por 12 e o resultado é multiplicado pelo número de meses trabalhados. Para realizar o cálculo, o salário considerado deve ser o de dezembro do ano em curso ou, caso o trabalhador tenha sido dispensado, o do mês do acerto da rescisão contratual.
O que é considerado para o cálculo do décimo terceiro salário 2023?
Não se deve esquecer que o cálculo deve ser feito com base no salário bruto, sem descontos, e incluir todas as parcelas de natureza salarial. Isso inclui horas extras, adicionais (noturno, de insalubridade e de periculosidade) e comissões. Portanto, é essencial possuir a compreensão correta de todos os itens que compõem o salário para que o cálculo do décimo terceiro salário seja preciso.
O que acontece se o pagamento for feito fora do prazo?
Os empregadores que não realizarem o pagamento dos valores do décimo terceiro salário dentro dos prazos determinados podem estar sujeitos a multas e sanções por parte da justiça trabalhista. Desta forma, é imprescindível manter as datas sempre em mente para garantir que o pagamento seja feito de maneira correta e no tempo devido.