Já é quase fim de ano e os trabalhadores aguardam ansiosos pelo recebimento do décimo terceiro salário. Essa remuneração extra, muito aguardada pelos brasileiros, está prevista para ser paga ainda neste mês de novembro. Aqui, iremos esclarecer quem tem direito a receber esse valor e o prazo legal para o mesmo ser pago.
Entendendo as leis do Trabalho no Brasil, identificamos que o décimo terceiro salário é um direito de todo trabalhador com contratação formal. Logo, aqueles que trabalham sem a formalização em carteira, infelizmente, não têm acesso a esse recurso.
Até Quando o Décimo Terceiro Deve ser Pago?
O calendário de pagamento do décimo terceiro segue uma programação legal: a primeira parcela deve ser depositada até o dia 30 de novembro e a segunda parcela deve ser quitada até o dia 20 de dezembro. Cada uma dessas parcelas representa 50% da remuneração do trabalhador. Na segunda parte desse pagamento são realizados os descontos referentes à contribuição do INSS e ao Imposto de Renda.
Como é Calculado o Valor do Décimo Terceiro?
O valor do décimo terceiro salário é proporcional à quantidade de meses que o trabalhador esteve com a carteira assinada no decorrer do ano. Conforme o advogado trabalhista Geraldo Fonseca, o cálculo é feito da seguinte maneira: “O 13º salário corresponde à 1/12 da remuneração por mês trabalhado no ano. (…) Portanto, só recebe um décimo terceiro no valor do próprio salário aquele funcionário que está na empresa com carteira assinada há, no mínimo, 12 meses”.
E se a Empresa Não Efetuar o Pagamento no Prazo Estipulado?
Nesse caso, é recomendado que o trabalhador busque seus direitos. Se for identificado que a empresa não quitou a primeira parcela do décimo terceiro até o final de novembro, o empregado pode apresentar uma queixa no Sindicato, no Ministério Público do Trabalho ou na Superintendência Regional do Trabalho. O mesmo pode ser feito com relação à segunda parcela, se esta não for paga até o dia 20 de dezembro, informa Geraldo Fonseca.