A partir do dia 28 de setembro, 26,5 milhões de famílias passaram a ter um facilitado acesso ao programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) graças a uma medida publicada no Diário Oficial da União (DOU), em conformidade com a portaria nº 1.248. Espera-se que esta iniciativa tenha um impacto significante na vida de 21,1 milhões beneficiários do Bolsa Família e outras 5,4 milhões de pessoas que recebem o BPC/LOAS.
O MCMV, estabelecido em março de 2009, é um programa governamental concebido para ajudar famílias com renda até R$ 1,8 mil a realizar o sonho de possuir sua própria casa. Além disso, o programa facilita a compra de casas ou apartamentos para famílias com um renda até R$ 9 mil.
A medida para BPC e beneficiários para o Minha Casa, Minha Vida
De acordo com o Ministério das Cidades, a nova medida vai entrar em vigor para contratos feitos nas modalidades subsidiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).
Anteriormente, a regra para a primeira faixa do MCMV, voltada para famílias com renda mensal bruta até R$ 2.640, definia que devem pagar um percentual do valor do imóvel financiado com subsídio de até 95%. Entretanto, com a mudança, a Caixa Econômica Federal (CEF) precisa se adequar em até trinta dias ao regulamento e colocá-lo em vigor.
Impacto na vida dos brasileiros que recebem BPC e Bolsa Família
Depois desta obtenção de regulamentação, os contratos existentes e que se encaixam nas novas regras de isenção terão as cobranças imediatamente interrompidas. O presidente Luís Inácio Lula da Silva reavivou o programa MCMV em fevereiro deste ano, com a entrega de 2.745 unidades habitacionais. O programa tem como meta contratar dois milhões de moradias até 2026.
Como o programa pode mudar o cenário atual de moradia no Brasil?
Cerca de 27% das famílias brasileiras moram em casas de aluguel e outros 3% vivem em uma casa emprestada, conforme divulgado pelo Censo QuintoAndar de Moradia, que realizou uma pesquisa em parceria com o Datafolha em outubro do ano passado. A pesquisa ouviu 3.186 pessoas de todo o país. Neste contexto, mudanças no programa MCMV podem ter efeito considerável na qualidade de vida das famílias brasileiras, cedendo a elas acesso à casa própria.