O setor da pesca no Norte do Brasil tem algo para comemorar. Pescadores dos estados do Acre, Amapá, Amazonas e Pará irão se beneficiar de um auxílio extraordinário no valor de R$ 2.640. Esse benefício visa auxiliar aqueles que foram afetados pela estiagem ocorrendo na região.
A medida provisória (MP nº 1.192) que institui o auxílio emergencial foi editada na última quarta-feira, 1º de novembro, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O benefício será concedido em parcela única aos pescadores que já são beneficiários do Seguro Defeso. Este, por sua vez, é um benefício no valor de um salário mínimo (R$ 1.320) destinado a quem depende exclusivamente da pesca de pequeno porte como fonte de sustento da família.
Quem pode receber o auxílio extraordinário?
Para ter direito ao auxílio extraordinário, os pescadores precisam estar cadastrados nos municípios da região Norte que estão em situação de emergência devido à estiagem. O pagamento do auxílio abrangerá pescadores nos estados do Acre, Amazonas, Amapá e Pará.
É importante salientar que o auxílio emergencial será pago aos pescadores independentemente de serem titulares de outros benefícios assistenciais ou previdenciários. A implementação do pagamento ficará a cargo dos ministérios da Pesca e Aquicultura e da Previdência Social. O INSS será responsável por emitir a lista de beneficiários do Seguro Defeso e efetuar o pagamento por meio de sua rede bancária credenciada. Já a Dataprev, processará automaticamente o pagamento do auxílio extraordinário.
Qual a expectativa de beneficiados pelo auxílio?
A estimativa do governo federal é que pescadores profissionais artesanais de 94 municípios serão beneficiados com o pagamento do auxílio extraordinário. Dentre os municípios estão: Acrelândia (Acre), Amapá (Amapá), Anori (Amazonas) e Alenquer (Pará).
Como solicitar o Seguro Defeso?
Para os pescadores que ainda não são beneficiários do Seguro Defeso, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que já é possível solicitar o benefício. As solicitações podem ser realizadas pelo telefone 135, pelo site gov.br/meuinss ou pelo aplicativo Meu INSS. Também é possível fazer o pedido em entidades de pescadores que possuem parceria com o INSS, como associações, colônias e sindicatos.
O Seguro Defeso é destinado exclusivamente a pescadores que têm a pesca como principal fonte de renda, são registrados no Ministério da Pesca há pelo menos 1 ano e efetuaram contribuições previdenciárias com base na venda dos produtos pescados ao longo de 2023, durante os períodos não contemplados pelo defeso.
Com esta medida, o governo espera amenizar os impactos negativos da estiagem na vida dos pescadores do Norte do país e garantir que eles continuem a desenvolver suas atividades com mais tranquilidade financeira.