O Ministério do Trabalho encaminhou um projeto que visa garantir maior flexibilidade aos trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O projeto tem como objetivo permitir que esses trabalhadores possam resgatar o valor integral de suas contas do FGTS, numa tentativa de corrigir uma suposta distorção e injustiça existentes atualmente.
No modelo atual, aqueles que escolhem a modalidade de saque-aniversário podem retirar anualmente uma parte de seus fundos do FGTS no mês de seu aniversário. Contudo, em caso de demissão, esses trabalhadores têm direito somente à multa rescisória.
Será possível saque integral do FGTS?
A nova proposta do Ministério do Trabalho visa justamente mudar essa dinâmica. A ideia é garantir que os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário possam, se assim desejarem, retirar o saldo integral de suas contas do FGTS, não ficando restritos apenas à multa rescisória.
De acordo com o órgão, essa alteração poderia ter um impacto financeiro de até R$ 14 bilhões. No entanto, antes de ser encaminhada ao Congresso Nacional, a proposta ainda precisa passar pela avaliação do presidente Lula.
Qual a posição do Ministro do Trabalho sobre o saque integral do FGTS?
O atual Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, assumiu o cargo com a promessa de acabar com o saque-aniversário, modalidade que ele vê como prejudicial aos trabalhadores. Diante da possibilidade de enfrentar resistência no Congresso para essa medida, Marinho manifestou a intenção de revisar a modalidade em vez de extingui-la.
Entenda as diferenças entre saque-rescisão e saque-aniversário
- Saque-Rescisão: Essa opção dá ao trabalhador o direito de retirar o valor total de sua conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, caso seja demitido sem justa causa.
- Saque-Aniversário: Criada em 2019, essa modalidade permite ao trabalhador sacar anualmente uma quantia que pode variar de 5% a 50% do saldo em sua conta do FGTS no mês de seu aniversário. No caso de demissão, os trabalhadores só podem sacar a multa rescisória e não o saldo total da conta.
A discussão sobre essa proposta ainda deve gerar muitos debates antes de ser transformada em lei. No entanto, a mudança tem o potencial de beneficiar muitos trabalhadores e marca a disposição do Ministério do Trabalho em revisar medidas controversas.