Em uma movimentação decisiva para a gestão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deu luz verde a um projeto que visa combater a lentidão na fila de espera do INSS. A iniciativa advém do Palácio do Planalto e tem como foco principal a aceleração dos processos dentro do INSS.
O Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), já está em vigor desde julho deste ano através de uma medida provisória, porém, devido a um impasse entre as duas casas legislativas e o prazo final para a MP, o governo optou por apresentar um projeto legislativo abordando a mesma proposta.
Como o PEFPS pretende reduzir a fila do INSS?
Dentro das medidas adotadas está o pagamento de bônus para servidores que optem por trabalhar horas extras. O valor do bônus oscila entre os R$68 e R$75, variando de acordo com os serviços prestados. Além disso, o programa traz a telemedicina como uma opção para a realização de perícias médicas.
Há prazo para a duração do programa?
O PEFPS tem duração inicial de nove meses, porém, existe a possibilidade de ser estendido por mais três meses. Vale mencionar que o programa destina-se, particularmente, à aceleração de processos administrativos com análise superior a 45 dias, serviços médicos periciais com prazo judicial esgotado, agendamentos acima de 30 dias e exames periciais de funcionários públicos federais para concessões de licença médica.
Telemedicina como recurso
Além das estratégias já mencionadas, o projeto autoriza o uso de telemedicina para a realização de perícias médicas em municípios que possuam poucos profissionais disponíveis e períodos de espera significativos. A escolha dos locais que utilizarão essa modalidade ficará a cargo do Ministério da Previdência Social.
O projeto traz, ainda, um reajuste salarial de 18% para bombeiros, policiais militares e civis do Distrito Federal. Ainda está em discussão a criação de 2243 cargos comissionados que serão preenchidos pelo Executivo, item que vem causando divergências e que será questionado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição.