No Brasil, um dos direitos essenciais do trabalhador é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Este fundo, criado para resguardar o empregado demitido sem justa causa, é depositado todo mês pelo empregador em uma conta na Caixa Econômica Federal atrelada ao contrato de laboral. Embora o intuito principal seja a proteção em caso de desemprego involuntário, a Lei 8.036/90 também prevê o saque do saldo total do FGTS em algumas situações excepcionais, como a ocorrência de doenças graves que impactem de maneira direta a habilidade laboral e a qualidade de vida do trabalhador.
É importante saber que a legislação brasileira detalha exatamente quais são as condições de saúde que permitem ao dono da conta vinculada solicitar o saque do FGTS. Neste artigo, explicaremos quais são essas doenças e como realizar a comprovação necessária para realizar o saque.
Quais doenças permitem o saque do FGTS?
As doenças que permitem o saque do FGTS por lei são: Alienação Mental, Cardiopatia Grave, Cegueira, Contaminação por Radiação, Doença de Parkinson, Espondiloartrose Anquilosante, Estado avançado da Doença de Paget, Hanseníase, Hepatopatia Grave, Nefropatia Grave, Paralisia Irreversível e Incapacitante, Tuberculose Ativa, HIV/AIDS, Neoplasia Maligna e condições em Estágio Terminal.
Como comprovar uma doença grave para saque do FGTS?
A comprovação é feita através de documentação médica específica, conforme as regras estabelecidas pela Caixa Econômica Federal. Abaixo listamos os principais documentos que podem ser utilizados para esta finalidade:
- Relatório Médico Detalhado que contenha diagnóstico preciso e informações claras sobre a doença e seu estágio atual;
- Exames Atualizados, incluindo resultados de testes laboratoriais, imagens diagnósticas e quaisquer outros exames que comprovem a condição de saúde;
- Avaliação de especialistas em saúde, como médicos, especialistas, oncologistas, cardiologistas ou outros profissionais qualificados, dependendo da natureza específica da doença;
- Certificados e Laudos Médicos oficiais que atestem a gravidade e a natureza debilitante da condição, emitidos por profissionais de saúde registrados;
- Histórico Médico Completo que demonstre a evolução da doença ao longo do tempo, incluindo tratamentos realizados, terapias prescritas e todas as intervenções médicas relevantes.
Como solicitar o saque do FGTS por motivo de doença grave?
A solicitação de saque do FGTS em caso de doença grave pode ser realizada de forma simples e rápida através do aplicativo FGTS. O processo envolve o registro dos detalhes de uma conta bancária de titularidade do trabalhador em qualquer instituição financeira, o upload dos documentos médicos necessários e a confirmação da solicitação. Vale lembrar que é necessário ler atentamente as informações sobre as condições e documentações necessárias e garantir que todos os documentos anexados estejam completos e nítidos.
A análise de todos os dados clínicos e a comprovação do acometimento da doença será realizada pela Perícia Médica Federal. Com base nestas informações, será emitido um parecer que respalde a solicitação do saque do FGTS.
Em caso de preferência, o trabalhador pode optar por realizar esta solicitação pessoalmente em uma agência da Caixa Econômica Federal, portando a documentação necessária.
