Após identificar, em 2022, um vazamento de dados de beneficiários do Auxílio Brasil, o Instituto Sigilo lançou agora uma plataforma que permite aos usuários verificarem se têm direito à indenização de R$ 15 mil, estabelecida pela Justiça Federal. O incidente comprometeu informações como endereço, número de celular, data de nascimento, valor do Auxílio Brasil recebido, Número de Identificação Social (NIS) e dados no Sistema Único de Saúde (SUS) dos beneficiários.
Segundo o Instituto, apenas os beneficiários do Auxílio Brasil durante o ano de 2022 teriam se tornado alvos do vazamento. Para conferir se tem direito à indenização, os interessados devem acessar o portal do Instituto e seguir o passo a passo dessa orientação.
Como verificar se tenho direito à indenização pelo vazamento do Auxílio Brasil?
No portal sigilo.org.br., o usuário deve escolher a opção “Conferir se tenho direito”. Em seguida, é necessário preencher alguns campos com dados pessoais, como nome completo, e-mail, CPF e número de telefone. Na sequência, o sistema retorna se o usuário teve, ou não, dados vazados e, caso positivo, se é elegível para a indenização. No entanto, essa consulta não garante o recebimento da indenização, uma vez que o processo ainda está em andamento.
As partes consideradas responsáveis pelo vazamento, tais como a Caixa Econômica Federal e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), informaram que irão recorrer da decisão da Justiça. Ambas alegam não ter havido quebra das informações dos beneficiários do Auxílio Brasil em sua posse.
O que acontece após o vazamento dos dados do Auxílio Brasil?
Tanto a Caixa quanto a ANPD reforçaram que adotarão as medidas cabíveis se forem detectadas irregularidades em suas bases. A Caixa, inclusive, já manifestou que não identificou vazamento em análise preliminar e ressalta ter infraestrutura adequada para manter a integridade de sua base de dados. Da mesma forma, a ANPD declarou que irá se manifestar e avaliar as providências a serem tomadas assim que for notificada formalmente.
A Justiça Federal decidiu, em setembro, que a Caixa e a União devem indenizar cerca de 4 milhões de beneficiários do extinto Auxílio Brasil. A indenização se deve a um vazamento de dados ocorrido em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro. Se mantida a decisão de primeira instância, o montante total das indenizações pode ultrapassar R$ 56 bilhões.