No último dia 28 de setembro, uma grande reviravolta marcou o cenário habitacional brasileiro. O Ministério das Cidades divulgou um comunicado importante sobre novos critérios de isenção para o programa ‘Minha Casa, Minha Vida’. Quem ganha com essa mudança são os beneficiários das linhas subsidiadas que recebem o auxílio do Bolsa Família ou o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e que já pagaram, ao menos, 60 prestações do programa.
A medida, entretanto, vem com especificidades. O benefício será válido apenas para as modalidades subsidiadas por recursos do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), do FDS (Fundo de Desenvolvimento Social) e também do PNHR (Programa Nacional de Habitação Rural).
Entendendo a isenção do Minha Casa, Minha Vida
A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, que atuam como Agentes Financeiros do projeto, serão os responsáveis por identificar e convocar as famílias que se alinham com os critérios de isenção do programa. Após a convocação, essas famílias deverão comparecer à agência correspondente para dar prosseguimento ao processo de quitação integral do imóvel.
E os prazos nessa nova proposta?
Os Agentes Financeiros terão um prazo de até seis meses para a regularização da quitação do contrato habitacional. Mas vale atentar-se ao fato de que os valores já pagos pelos beneficiários não serão restituídos. E, no caso de novos contratos, uma análise prévia será necessária para determinar se a família se enquadra no direito de isenção das próximas prestações do financiamento.
Se paga menos agora com o Minha Casa, Minha Vida?
Outra novidade do programa é a redução no número total de prestações. Agora, as famílias pagarão 60 prestações, em vez das 120 previamente estipuladas, em contratos realizados pelo Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU). Com os novos contratos seguindo os termos da Lei nº 11.977, as prestações a serem pagas serão reduzidas, sendo ajustadas conforme a renda de cada família.
As mudanças recentemente propostas visam beneficiar as famílias na concretização do sonho da casa própria, adequando as modalidades do programa à realidade brasileira atual. No site oficial do Ministério das Cidades é possível conferir mais detalhes e atualizações sobre o ‘Minha Casa, Minha Vida’.