A Shopee surpreendeu os seus consumidores com o anúncio da aplicação de imposto de importação zerado em compras internacionais de até US$ 50. A medida, que passa a valer a partir desta sexta-feira (06), está alinhada com o programa Remessa Conforme. O recurso, desenvolvido em colaboração com o governo, permite o cálculo, a exibição e a cobrança no checkout dos impostos relativos às transações com vendedores fora do Brasil.
Segundo a Shopee, haverá a cobrança do ICMS padrão de 17% em todas as compras e o imposto de importação de 60% apenas quando as remessas internacionais ultrapassarem o limite da isenção, que é de US$ 50. A empresa também garante que, com a integração aos Correios, esses valores serão direcionados automaticamente à Receita Federal, conferindo agilidade ao processo alfandegário e uma experiência mais transparente e melhor ao usuário.
Quais são as implicações para a Shopee?
A varejista chinesa Shopee ganhou a certificação para participar do Remessa Conforme no dia 22 de setembro. Esse programa, criado pelo governo para minimizar a ocorrência de fraudes fiscais, não é de participação obrigatória. Entretanto, com a adesão, a Shopee poderá se beneficiar de diversas maneiras, por exemplo, com a isenção do imposto federal para remessas postais entre pessoas físicas de até US$ 50.
O que muda para os consumidores da Shopee?
As mudanças podem trazer benefícios significativos para os consumidores da Shopee. Com a alíquota zerada para remessas enviadas por pessoas jurídicas para pessoas físicas de até U$50, os consumidores poderão adquirir produtos internacionais por um custo mais baixo. Anteriormente, estes teriam que pagar o imposto de importação de 60% sobre o valor do produto.
Quais são os termos do programa Remessa Conforme?
O programa Remessa Conforme prevê outras medidas além da já citada isenção de U$50. Entre elas, a declaração de importação e pagamento dos tributos antes da chegada da mercadoria, a obrigação do vendedor informar ao consumidor a procedência dos produtos e o valor total da mercadoria com inclusão dos tributos federais e estaduais e a tributação simplificada para encomendas de até U$3000.
Outro ponto importante é que a Receita Federal realizará previamente a gestão de riscos das encomendas e liberará as de baixo risco logo após o escaneamento, se não forem selecionadas para conferência. Dessa forma, as encomendas liberadas poderão seguir diretamente para os consumidores, tornando o processo mais rápido e eficiente.
