As compras de brasileiros em comércios eletrônicos, em sites como Shein, Shopee e Aliexpress passaram a contar com novas regras. Isso porque, nesta sexta-feira (30), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assinou o conjunto de mudanças.
De acordo com essa alteração, agora, as compras de até US$ 50 terão a alíquota de impostos de importação zerada. No entanto, a medida será válida para empresas que ingressarem no plano de conformidade do governo, estando em dia com suas demais obrigações tributárias. Vale lembrar que anteriormente, a regra de isenção de compras de até US$ 50 era válida entre pessoas físicas.
Sem a modificação na regra, algumas plataformas online simulavam a venda entre pessoas físicas, driblando a taxação do governo. Com a nova medida, está autorizada a isenção de impostos, em compras de até US$ 50 e em transações entre empresas e pessoas físicas.
Em suma, a mudança na regra passa a valer a partir de 1º de agosto. No entanto, ainda será preciso que a empresa participe do plano de conformidade e esteja em dia com as obrigações tributárias. Caso contrário, todas as compras, independentemente do valor, serão taxadas. O imposto de importação é de 60% sobre o valor da mercadoria.
Antes mesmo da chegada do avião com compras internacionais, as empresas devem enviar para a Receita Federal informações das encomendas. Além disso, a companhia deverá efetuar o pagamento prévio dos tributos federais e estaduais.