Diversas companhias nacionais e internacionais tentam reverter a taxação de 9,2% sobre as exportações de óleo bruto nos meses de março a junho, feito pelo ministério da Fazenda como medida para conter a perda de arrecadação com a desoneração de combustíveis.
A Shell Brasil, Equinor, Petrogal, Repsol Sinopec e TotalEnergies ajuizaram na quarta-feira (8) um pedido de liminar contra a tributação na Justiça Federal, conforme reportou o jornal Valor Econômico.
A Shell afirmou, em nota, que “vê com preocupação” a criação do tributo e afirmou que a taxação terá efeito financeiro sobre a empresa no país.
A Prio (#PRIO3) também tentou derrubar o imposto com dois mandados de segurança, alegando que o governo está prejudicando “inequivocamente” a concorrência das produtoras de óleo brasileiras. Porém, os mandados foram negados e pela 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
Após o anúncio da taxação pelo governo, o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), principal representante do setor no país, posicionou-se e afirmou ver com “grande preocupação a instituição de um imposto de exportação sobre o petróleo cru”.
“A tributação das vendas externas, mesmo de forma temporária, pode impactar a competitividade do país a médio e longo prazos, além de afetar a credibilidade nacional no que tange a estabilidade das regras”, afirmou a IBP.
“A criação desse novo imposto também afeta as perspectivas de aumento da produção de petróleo, uma vez que o produto será onerado e sofrerá uma maior concorrência de países que não tributam a commodity“, completou.
Até partidos políticos tentam acabar com a taxação do óleo cru. O Partido Liberal (PL), oposição ao atual governo, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido de medida cautelar contra o imposto. A sigla alega que o Executivo quer “desvirtuar a essência do Imposto de Exportação, estabelecendo uma finalidade arrecadatória”.