Na tarde desta quinta-feira (12), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou as medidas do seu primeiro pacote econômico. O pacote visa reduzir sensivelmente o rombo nas contas públicas.
Sendo assim, o pacote deve ter um impacto de mais de R$ 100 bilhões, podendo chegar a R$ 150 bilhões. No entanto, a dimensão das ações e o cálculo exato ainda estão sendo fechados.
Nesse contexto, o pacote é direcionado a medidas tributárias com foco no estoque de processos administrativos no Conselho de Administração de Recursos Fiscais, órgão que julga contenciosos tributários.
Programa “Litígio Zero”
Em primeiro lugar, Haddad anunciou o programa Litígio Zero, esta medida permitirá aos contribuintes sanar seus contenciosos tributários com o governo e, ao mesmo tempo, permitir o ingresso de recursos para os cofres públicos.
Além disso, o programa também prevê a utilização de prejuízos fiscais e base de cálculo negativa para quitar entre 52% a 70% do débito.
ICMS na base de cálculo de PIS/Cofins
Uma das medidas do pacote prevê que PIS/Cofins não serão calculados sobre o ICMS e, desse modo, os créditos não mais serão computados dessa forma.
Retorno do voto de qualidade no Carf
Por fim, esta medida trata-se da retomada do voto de desempate a favor da União em conflitos tributárias com contribuintes no Conselho de Administração de Recursos Fiscais, órgão que julga contenciosos tributários. Com o voto, as chances de vitória da Receita são maiores e, portanto, da ampliação da arrecadação.