A partir da última segunda-feira (2), o prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) voltou a ser de 30 dias. Logo, esse novo prazo passa a valer a partir da data de vencimento do documento.
Anteriormente, o prazo de renovação da CNH havia sido ampliado pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), em razão das medidas de restrição de circulação diante da Covid-19.
Sendo assim, o Cotran produziu um calendário emergencial a partir de março de 2020, início da pandemia, com datas escalonadas para frente dando ao motorista um período maior para ajustar o documento à legislação.
A ideia visava evitar aglomeração de muitos motoristas nos postos do Detran (Departamento de Trânsito) e Poupatempo, no caso de São Paulo, para atualizar o documento.
No entanto, essa extensão inicial acabou em dezembro. Isto é, os motoristas que tiveram a habilitação vencida entre março de 2020 e dezembro de 2022 teve ou terá um prazo maior para renovar a CNH, seguindo o calendário do Contran.
Nesse contexto, os calendários vão coexistir. Por exemplo, se a CNH venceu em maio de 2022, o motorista tem até 31 de janeiro de 2023 para renovar. Porém, se a CNH vence em janeiro de 2023, o motorista tem apenas os 30 dias seguintes à data de vencimento do documento, conforme o novo prazo, para regularizar sua situação.
Por fim, caso o motorista esteja com a carteira vencida e seu prazo de renovação também venceu, ele segue com a possibilidade de renovar o documento, mas se for pego dirigindo será penalizado. Os motoristas que estão com o documento vencido, mas dentro do período de renovação podem dirigir normalmente.