O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a inclusão na peça de 2023 dos gastos necessários ao pagamento do Bolsa Família de R$ 600.
Com isso, ele excluiu do teto de gastos recursos para custear benefícios sociais. A medida atendeu a um pedido da Rede Sustentabilidade. A decisão torna desnecessária a articulação do presidente eleito em passar a PEC da Transição, uma vez que o principal objetivo da PEC era justamente custear o auxílio Brasil.
Para Alan Ghani, Economista-Chefe SaraInvest e Comentarista BM&C News, a decisão do ministro pode ter alegrado o mercado em um primeiro momento, entretanto, essa iniciativa pode aumento do risco fiscal e risco institucional. “Temos que ver duas coisas ai, você tem a sinalização do orçamento secreto que pode minguar e com isso o Arthur Lira (presidente da Câmara) fica menos pró-governo, ele será mais arredio para passar tudo o que o governo quer fora do teto”, explica economista.
“Por outro lado, temos a decisão de Gilmar mentes, que pode trazer mais risco fiscal, pois o governo está gastando mais, e risco inconstitucional, porque isso não é matéria do STF. Legislar sobre o orçamento é uma matéria do congresso naciomal”, continua Ghani.