A Justiça do Rio de Janeiro, determinada pela 7ª Vara Empresarial, decretou nesta quarta-feira (14) o encerramento do processo de recuperação judicial da companhia de telecomunicações Oi (OIBR3; OIBR4), de acordo com informações publicadas pelo jornal Valor Econômico.
De acordo com o Juiz Fernando Viana, a Oi assumiu todos as obrigações relacionais ao processo de recuperação judicial. A publicação dessa decisão será feita em 20 dias, comunicando à Anatel e ao Ministério Público.
A companhia estava em recuperação judicial desde 2016, após acumular dívidas com 55 mil credores na ordem de R$ 65 bilhões. Desde então, a companhia conseguiu aprovar um plano de recuperação judicial, que foi modificado logo após, incluindo vendas de ativos, prorrogação dos prazos e descontos nos pagamentos a credores.
A saída do processo de recuperação judicial tinha uma perspectiva para terminar em outubro de 2021, mas os credores deram o aval para estender o prazo para até maio deste ano devido a sua complexidade. O juíz até definiu a data no mês de março, porém o processo acabou se arrastando por mais tempo, encerrando na data de hoje, caracterizado como uma das maiores recuperações judiciais do Brasil.
Recentemente, a Justiça homologou a realização de leilão do grupo de torres de operação fixa pelo valor de R$ 1,697 bilhão para a Highline. Já a venda da Oi TV foi autorizada por meio de venda direta à operadora Sky, que fez proposta de R$ 786 milhões. Essa venda ainda não foi concluída.
A companhia eliminou milhares de ações judiciais, após executar um programa de acordo com credores, chamado de (PAC), mediando primeiramente as dívidas no valor de até R$ 50 mil. De acordo com o magistrado, 85% dos credores estavam dentro deste limite. No segundo momento, a Oi executou 7.907 acordos com R$ 61,475 milhões mediados entre as partes. Por fim, houve um terceiro programa que englobaram mais de 68 mil processos que deste número, conseguiram 20.790 acordos.
Para o analista e chefe da SaraInvest, Marco Saravalle, as ações (OIBR3) podem reagir positivamente após a tão sonhada saída da recuperação judicial. Porém, ele destaca que as vendas dos ativos estão atrasadas e que acaba prejudicando a posição de caixa, além de estimativas de crescimento mais desanimadoras no segmento da ClientCo, aliado a um custo de capital mais alto.
Os resultados piores do que as estimativas entre as negociações da Anatel podem prejudicar o andamento da negociação da móvel e da venda da empresa de infraestrutura, disse Saravalle.
*Texto de Alex André