O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu nesta quinta-feira uma solução jurídica ou política para a salgada conta de precatórios no ano que vem, de quase 90 bilhões de reais, defendendo que a proposta do governo de parcelar as obrigações não significa um calote e que as críticas da Instituição Fiscal Independente (IFI) nesse sentido são descabidas.
“Evidentemente IFI é ferramenta de militância, possivelmente está ligada a governos passados”, afirmou ele sobre a instituição, que é vinculada ao Senado.
Ao participar de audiência pública promovida pela Casa sobre o enfrentamento à pandemia, o ministro disse confiar que o Supremo Tribunal Federal (STF) fará modulação sobre o tema dos precatórios após o pedido de parcelamento no pagamento feito pelo Executivo, contando com ajuda de interpretação feita pelo ministro do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas, que Guedes classificou de “brilhante”.
Dantas havia sugerido diferir no tempo o pagamento de alguns precatórios que extrapolassem, por exemplo, a média de crescimento do teto de gastos, com o dinheiro de fundo que seria alimentado com recursos de privatizações sendo utilizado apenas para o pagamento de precatórios em poucos anos à frente.
Guedes destacou que, sem uma saída para a questão dos precatórios, o Orçamento para 2022 será “espartano”, sem espaço para ampliação dos programas sociais, incluindo Bolsa Família e vacinas. E disse que o equacionamento do problema virá na dimensão jurídica ou na dimensão política, com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada ao Congresso.
Veja mais: