Nesta quinta-feira (1), o Ministério da Justiça determinou que 33 empresas bloqueem a venda de cigarros eletrônicos, sob pena de pagarem multa diária de R$ 5 mil.
No “Diário Oficial da União” foi publicada a decisão em que o Ministério justificou que “os cigarros eletrônicos são comercializados livremente, por diferentes tipos de empreendimentos, como lojas, tabacarias e páginas na internet, apesar de serem ilegais”.
Nesse sentido, o Ministério da Justiça explicou que as empresas citadas agem com falta de transparência e de boa-fé e que induzem os consumidores a acreditarem que os cigarros eletrônicos são produtos legais.
No entanto, desde 2009, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária proibiu a comercialização de cigarros eletrônicos no Brasil. O Ministério da Justiça afirmou que desde então tem atuado preventivamente no combate à venda e ao uso do aparelho.
Mas, de acordo com a pasta, o aumento do uso e da venda dos cigarros eletrônicos fez a situação se tornar grave e, logo, decidiu autuar as empresas.