A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (18), com 476 votos favoráveis, o texto-base do projeto que estabelece uma transição para a cobrança de encargos e tarifas de uso dos sistemas de distribuição por parte dos micro e minigeradores de energia elétrica.
De acordo com o texto, até 2045 os micro e minigeradores já existentes pagarão os componentes da tarifa somente sobre a diferença, se positiva, entre o consumido e o gerado de forma alternativa e injetado na rede de distribuição.
A regra valerá ainda para consumidores que pedirem acesso à distribuidora, por meio do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE)
Segundo o relator, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), a ideia do projeto é a democratização do acesso à geração solar por meio da retirada da cobrança da taxa de disponibilidade e a valorização econômica dos atributos positivos da micro e minigeração distribuída.
Agora, os deputados analisam os destaques, que poderão fazer alterações na proposta.
*Agência Câmara de Notícias