A Petrobras pediu à Justiça um prazo maior para implantar o regime de trabalho de 14 dias seguidos por 14 dias de descanso, após ter alterado o período para 21 por 21 dias ou 28 por 28 dias, sem prévia negociação coletiva. A retomada da escala foi determinada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no dia 12, respondendo a uma ação impetrada pela Federação Única dos Petroleiros (FUP).
Segundo a petição da Petrobras, a estatal teria cinco dias a partir da decisão do órgão para implantar a nova escala, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia. O novo prazo, solicitado pela empresa, seria estendido até 26 de agosto. A petição foi impetrada na 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.
“Com efeito, o próprio Ministério Público do Trabalho já acenava por um prazo de até 15 dias para cumprimento da decisão, motivo pelo qual a ré (Petrobras) solicita a prorrogação do prazo para cumprimento da decisão, de modo a que se permita que as empresas contratadas tenham até o dia 26.08.2021, para o retorno completo da escala 14×14”, informa o documento.
Nas denúncias recebidas e nas audiências realizadas com trabalhadores offshore, o MPT observou que o alargamento das escalas combinado com a redução do pessoal a bordo (medida necessária para reduzir a circulação de pessoas) impôs sobrecarga física aos trabalhadores, que, na mesma jornada diária, realizam maior número de tarefas.
“A FUP vem denunciando há tempos o desrespeito da gestão da Petrobras a direitos básicos dos empregados, que, com o descumprimento e alteração arbitrária do período de revezamento dos turnos de trabalho, e o não cumprimento de regras sanitárias básicas de prevenção à covid-19, coloca em risco a saúde e a segurança dos trabalhadores”, afirma em nota o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.
Desde o início da pandemia, 51 empregados da Petrobras morreram de covid-19 e quase 8 mil foram contaminados pela doença, sem contar com os colaboradores terceirizados.