O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou, nesta quarta-feira (22), que se o requerimento para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ministério da Educação cumprir todos os requisitos, a CPI será instalada.
“A posição da presidência do Senado em relação a requerimento de comissão parlamentar de inquérito deve ser uma posição linear, obediente à Constituição, obediente ao regimento. De modo que esse requerimento de CPI e outros requerimentos de CPI devem observar os requisitos que se exige para apreciação da presidência do Senado e, cumpridos os requisitos, toda e qualquer CPI será instalada”, disse Pacheco em coletiva de imprensa.
Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), faltava uma única assinatura para permitir a apresentação do requerimento.
Na manhã desta quarta-feira, o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro foi preso pela Polícia Federal. Ele foi um dos alvos da operação “Acesso Pago”, destinada a investigar a prática de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
De acordo com Pacheco, a prisão do ex-ministro é um “fato relevante” para consideração da CPI, mas não necessariamente determinante para a instalação da comissão.
“A exigência da CPI é de um fato determinado que precisa ser narrado sobre o qual haja a mínima justa causa, a mínima prova, mínimos indícios em relação a esse fato. A questão de uma prisão preventiva que pressupõe algumas coisas que são indícios de autoria e materialidade acaba evidentemente sendo fato relevante para consideração da CPI, mas não necessariamente determinante para instalação da CPI”, ressaltou o presidente.
Voucher caminhoneiros e vale-gás
Rodrigo Pacheco afirmou ainda que a eventual inclusão de um voucher para caminhoneiros para aquisição de diesel e de um aumento no vale-gás em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre combustíveis precisa ser precedida por análises de impacto fiscal e de eventuais restrições decorrentes do período eleitoral.
“Todas as questões relativas à PEC, não só da sua essência como ela está considerada hoje, mas outro instituto que se queira incluir, tudo isso deve ser precedido por um estudo sobre a viabilidade, o impacto, as vedações eleitorais que se tem em razão do período eleitoral”, disse.
“Esse critério é muito próprio do relator e da dinâmica da discussão no âmbito do Senado Federal, e naturalmente o Ministério da Economia e o governo poderão participar através da liderança de governo dando as sugestões também o que é a posição do governo”, acrescentou.
Pacheco reconheceu que a situação atual é “bem diferente da normalidade”, em meio à elevação do preço dos combustíveis e os impactos da guerra na Ucrânia, mas ponderou que é preciso ter “responsabilidade fiscal de fato” e só se “admitir fugir do teto de gastos aquilo que for muito essencial”.
Com Reuters
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