A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (7), por três votos a dois, derrubar a decisão do ministro Nunes Marques havia devolvido o mandato ao deputado Fernando Francischini (União-PR), que até então havia sido cassado pelo TSE por divulgar fake news sobre as eleições.
Vale lembrar que na semana passada, em decisão individual, Nunes Marques, do STF, derrubou a decisão e devolveu o mandato ao deputado. Entretanto, com a nova decisão da Segunda Turma, fica restabelecida a decisão original do TSE e a cassação de Francischini.
Os ministros Nunes Marques e André Mendonça votaram para manter a decisão de Nunes Marques, ou seja, confirmar o mandato de Francischini. Já os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes discordaram do relator. Dessa forma, acabou formando-se a maioria para restaurar a cassação de Francischini.
Fake news e as eleições
Em declaração, o Ministro do STF, Gilmar Mendes, afirmou que não pode ser considerado tolerável no Estado democrático de direito o discurso de fraude das eleições, ainda mais quando parte de alguém que é escrutinado pelas urnas.
“Quem tenta minar a credibilidade das urnas eletrônicas, no dia de eleição ainda durante o processo de votação e antes da apuração do resultado, é de extrema gravidade e se volta contra o mais caro em uma democracia, o pacto social na confiança no resultado das eleições”, disse o ministro do STF, no voto que decidiu o julgamento.