A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (16) as regras do Imposto de Renda 2026, que definem os critérios de obrigatoriedade, o calendário de entrega e as novidades relacionadas à restituição. A expectativa do órgão é receber cerca de 44 milhões de declarações dentro do prazo neste ano.
O envio da declaração do Imposto de Renda 2026 terá início às 8h do dia 23 de março e seguirá até 29 de maio. O contribuinte poderá utilizar o programa tradicional, disponível para download a partir de 20 de março, ou a plataforma digital Meu Imposto de Renda.
A versão pré-preenchida também será liberada no dia 23, sem atraso em relação ao cronograma.
Imposto de Renda 2026: limite de renda obrigatória foi atualizado
Uma das principais mudanças do Imposto de Renda 2026 é a atualização do limite de rendimentos tributáveis que torna a declaração obrigatória. Deverá prestar contas quem recebeu, ao longo de 2025, valores acima de R$ 35.584, considerando salários, aposentadorias e aluguéis, por exemplo.
Também estão obrigados contribuintes que obtiveram rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 200 mil, realizaram operações em bolsa acima de R$ 40 mil ou registraram ganho de capital na venda de bens.
Restituição terá antecipação e lote especial
A Receita informou ainda mudanças no cronograma de restituições do Imposto de Renda 2026. O órgão pretende antecipar o pagamento do último lote e realizar dois megalotes nos primeiros depósitos, com o objetivo de quitar 80% das restituições até junho.
Outra novidade será um lote especial de devolução para contribuintes que não são obrigados a declarar, mas tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2025.
O pagamento está previsto para 15 de julho e pode beneficiar cerca de 4 milhões de pessoas.
Nova faixa de isenção ainda não entra nesta declaração
Apesar de aprovada em 2025, a ampliação da faixa de isenção para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês ainda não terá impacto no Imposto de Renda 2026. Como a medida passou a valer apenas em janeiro deste ano, seus efeitos serão considerados somente na declaração referente ao próximo exercício.
Quem estiver obrigado a declarar o Imposto de Renda 2026 e perder o prazo estará sujeito a multa mínima de R$ 165,74, podendo alcançar até 20% do imposto devido.
O calendário e as regras divulgadas pela Receita passam a integrar o radar dos contribuintes e também do mercado, especialmente em um cenário de mudanças tributárias e acompanhamento das políticas fiscais no país.
Especialista alerta para novas regras
Na avaliação de Mônica Pereira Coelho, advogada especializada em Direito Tributário, mestre em tributação pela USP e sócia do Barros de Arruda Advogados, o prazo definido pela Receita Federal reforça a necessidade de organização antecipada por parte dos contribuintes. Segundo a especialista, a ampliação das informações disponíveis na declaração pré-preenchida e a inclusão de novos campos exigem atenção redobrada no momento do envio, para evitar inconsistências e eventuais penalidades.
“Reunir documentos com antecedência e compreender as regras vigentes contribui não apenas para cumprir a obrigação fiscal dentro do prazo, mas também para um planejamento tributário mais eficiente“, avalia.
