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Brasileiros que passam o cartão de créditos na hora do pagamento devem conhecer a Lei 14.690/2023, vigente em 2026, que afeta a todos

Paulo Silva Por Paulo Silva
22/02/2026
Em ECONOMIA, ÚLTIMAS NOTÍCIAS

A lei do rotativo do cartão chegou para salvar o bolso de quem se enrolou com a fatura no fim do mês e não conseguiu pagar o valor total. Essa regra nova barra os juros abusivos dos bancos e proíbe que a sua dívida vire uma bola de neve impagável.

Como a lei do rotativo do cartão afeta a sua dívida hoje?

Antes da mudança oficializada pela Lei 14.690/2023, as taxas cobradas pelos bancos passavam fácil dos quatrocentos por cento ao ano. Isso significava que um pequeno tropeço financeiro na fatura do mês destruía o seu orçamento para o resto da vida.

Agora o teto de cobrança trava em exatos cem por cento do valor principal que você deixou de pagar lá atrás. Se você deve mil reais na fatura atrasada, o banco só pode te cobrar no máximo mais mil reais de juros e encargos totais.

Close-up em primeira pessoa de mãos organizando o orçamento em um caderno com um cartão de crédito ao lado
Close-up em primeira pessoa de mãos organizando o orçamento em um caderno com um cartão de crédito ao lado

O que acontece com quem precisa parcelar a fatura do mês?

A nova regra foca em proteger quem cai no crédito rotativo, que é quando você paga apenas o valor mínimo ou um pedaço da fatura. O limite de juros garante que a instituição financeira não explore a sua falta de dinheiro naquele momento de aperto.

Além de segurar a taxa lá em cima, o governo também liberou a portabilidade gratuita do saldo devedor do seu cartão. Você pode pegar a sua dívida cara de um banco e levar para outra empresa que ofereça juros muito mais amigáveis para o seu bolso.

Quais são as vantagens de transferir a dívida para outro banco?

A concorrência forçada ajuda a baixar as parcelas mensais e dá um fôlego real para você limpar o seu nome na praça. As empresas precisam disputar o seu contrato oferecendo prazos melhores e condições de pagamento que caibam no seu salário atual.

Anote as regras principais na hora de pedir a portabilidade do seu cartão para outra instituição:

  • O banco original não pode cobrar nenhuma taxa pela transferência.

    Mulher tranquila no sofá de casa usando o notebook para organizar suas finanças bancárias com sucesso
    Mulher tranquila no sofá de casa usando o notebook para organizar suas finanças bancárias com sucesso
  • A nova empresa deve oferecer juros menores que o contrato antigo.
  • O processo inteiro deve ser transparente e focado na educação financeira.
  • Você mantém o direito de negociar o prazo total de pagamento.

 

Qual a diferença entre a regra nova e o sistema antigo dos bancos?

O sistema antigo jogava totalmente contra o consumidor, criando um cenário perfeito para o superendividamento rápido e silencioso. A regra atual corta o mal pela raiz e traz previsibilidade matemática para quem precisa de ajuda emergencial.

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Compare o peso que o atraso da fatura gera no seu orçamento com as mudanças recentes da lei:

Característica da dívida Antes da lei federal Com a regra atual
Limite de juros cobrado Sem nenhum teto máximo Trava em 100% do valor
Crescimento da dívida Bola de neve infinita Limite claro e bloqueado
Transferência de saldo Muito difícil e cara Portabilidade grátis liberada

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Existe algum risco ao usar o crédito rotativo mesmo com o limite?

É óbvio que pagar até o dobro do que você comprou ainda é um péssimo negócio para a sua saúde financeira de longo prazo. O ideal é usar o cartão de crédito sempre de forma inteligente, pagando o valor integral da fatura até a data do vencimento.

Os bancos também ficaram muito mais seletivos na hora de aprovar limites altos para perfis com baixa pontuação de crédito no mercado. Se você atrasar os pagamentos de propósito contando com o teto de juros, sua nota despenca e o seu crédito some rapidinho.

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