O Acordo UE-Mercosul, que promete criar uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, entrou em sua etapa mais delicada após o Parlamento Europeu decidir enviar o texto ao Tribunal de Justiça da União Europeia.
A medida posterga o início do processo de ratificação e aumenta a incerteza sobre o cronograma de implementação do tratado. E o bate papo do BM&C Talks desta semana aborda esse tema.
Acordo UE-Mercosul: decisão é vista como protelatória
Para a vice-CEO da BusinessEurope, Luísa Santos, a decisão tem caráter essencialmente político.
“Isto é basicamente manobra de diversão e de ganhar tempo”, afirmou, ao avaliar que o acordo já estaria em conformidade com os tratados e a legislação europeia.
Segundo Luísa, o movimento representa um “dia negativo” para a Europa, justamente em um momento em que o bloco busca reduzir sua dependência comercial dos Estados Unidos e da China.
“Precisamos de mercados alternativos e o Mercosul é fundamental nessa estratégia”, disse.
Parte comercial pode avançar
Do lado brasileiro, Celso Figueiredo, sócio do Barral Parente Pinheiro Advogados, destacou que o desenho jurídico do acordo prevê a possibilidade de a parte comercial entrar em vigor antes da ratificação completa pelos parlamentos nacionais da União Europeia.
“Existe a expectativa de um acordo interino, focado na parte econômica”, explicou.
Apesar disso, o advogado reconhece que o envio do tratado à Corte europeia aumenta o risco de atrasos e gera insegurança jurídica.
“A gente entra numa expectativa mais negativa, porque esse processo pode se alongar ainda mais”, afirmou.
UE-Mercosul: salvaguardas no centro do debate
Outro ponto sensível são as cláusulas de salvaguarda, que permitem a suspensão temporária de importações em caso de surtos de entrada de produtos. Para Luísa, esses mecanismos funcionam como uma rede de segurança para o setor agrícola europeu e dificilmente seriam usados de forma recorrente.
Já Celso chama atenção para o gatilho de apenas 8% de aumento anual nas importações como critério para acionar salvaguardas.
“É um percentual baixo e pode ser facilmente atingido num ambiente de maior integração comercial”, avaliou.
Na visão do professor Marcus Vinícius Freitas, o acordo é positivo, mas não resolve desafios estruturais do comércio brasileiro.
“Comércio ampliado sempre é bom, mas o Brasil precisa avançar na agregação de valor e não apenas exportar commodities”, afirmou.
Geopolítica testa acordo comercial
Ele também destacou o contexto geopolítico, lembrando que a União Europeia busca diversificar parceiros diante das tensões com Estados Unidos e China, enquanto o Brasil mantém uma estratégia mais ampla de inserção global, incluindo o fortalecimento dos Brics.
Apesar dos entraves políticos, os três convidados concordam que a pressão econômica deve prevalecer. Para Luísa, “a racionalidade vai se impor” e o acordo acabará avançando, ainda que em ritmo mais lento do que o inicialmente previsto.
O consenso é que a parte comercial seguirá como o núcleo do tratado e que, se implementado, o Acordo UE–Mercosul tende a redefinir o fluxo de comércio entre os dois blocos, ampliando oportunidades, mas exigindo maior adaptação regulatória das empresas brasileiras.
