A lei que oficializa a redução do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) no Paraná foi sancionada, fixando a alíquota em 1,9% a partir de 2026. Essa mudança histórica derruba a cobrança atual de 3,5% sobre o valor venal de automóveis, tornando-se a menor tarifa aplicada em todo o Brasil.
Por que o estado conseguiu cortar o imposto quase pela metade?
O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou a medida em 23/09/2025, consolidando um corte superior a 45% no tributo. O benefício é reflexo direto da nota A+ na Capacidade de Pagamento (Capag), classificação máxima concedida pela Secretaria do Tesouro Nacional.
A conquista da solidez fiscal foi o principal motor para viabilizar essa desoneração sem comprometer o orçamento público. Segundo o governo estadual, o ajuste nas contas permitiu transformar eficiência administrativa em alívio financeiro direto para o contribuinte.
Essa condição de saúde financeira é rara entre as unidades da federação, sendo fruto de cortes de custos operacionais e eliminação de mordomias. A gestão eficiente possibilitou que o Paraná não apenas pagasse suas contas, mas sobrasse caixa para devolver recursos à sociedade.
No vídeo a seguir, do perfil oficial do Governo do Estado do Paraná, com mais de 100 mil seguidores, é explicado um pouco sobre a nova lei:
@governoparanaA NOTÍCIA MAIS ESPERADA: o Paraná terá o menor IPVA do Brasil em 2026 🚗💸 A alíquota do imposto cairá de 3,5% para 1,9% no ano que vem, isso representa uma redução histórica de 45%. 🔹 Exemplo: quem hoje paga R$ 1.750 de IPVA em um carro de R$ 50 mil, vai pagar apenas R$950. 🔹 Serão beneficiados automóveis, motos, caminhonetes, utilitários e muitos outros veículos. Isso representa: menos impostos e mais dinheiro no bolso do paranaense! É o Governo do Paraná trabalhando por você e pelo futuro da nossa economia.♬ som original – Governo do Estado do Paraná
Dívida negativa coloca o Paraná em vantagem nacional
O conceito de dívida negativa significa que o estado possui mais recursos disponíveis em caixa do que o total de seus débitos acumulados. Dados do Tesouro Nacional apontam que o saldo positivo paranaense é de R$ 7,7 bilhões, superando estados como Mato Grosso e Espírito Santo.
Para o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, esse cenário oferece conforto para executar investimentos recordes e aplicar a justiça tributária. Ao contrário de outras regiões que gastam com juros, o governo local rentabiliza suas aplicações, gerando quase R$ 2 bilhões extras apenas em 2024.
Quais medidas práticas geraram a economia bilionária?
A estratégia do Tesouro Estratégico envolveu decretos rígidos para controlar as chamadas Outras Despesas Correntes (ODC), que englobam gastos do dia a dia da máquina pública. Abaixo, listamos os principais pilares que sustentaram essa redução de impostos:
- Teto de gastos operacionais: O Decreto 5.919/2024 limitou o crescimento de despesas não essenciais, economizando cerca de R$ 1,13 bilhão.
- Corte de mordomias: A revisão de contratos e custeio administrativo eliminou desperdícios, focando o orçamento na prestação de serviços.
- Remanejamento inteligente: O Decreto 10.255/2025 prevê um impacto positivo de R$ 2,3 bilhões neste ano, cobrindo a queda de arrecadação prevista.
Nova lei do IPVA prevista para 2026 gera expectativa e impacto entre proprietários de veículos (Créditos: depositphotos.com / rochu_2008)
O repasse para os municípios será afetado?
Mesmo com a redução da alíquota, as prefeituras não devem sofrer perdas, visto que as transferências estaduais cresceram nominalmente 84% nos últimos sete anos. Entre janeiro e agosto de 2025, o repasse aos municípios somou mais de R$ 10,2 bilhões, uma marca histórica para o período.
O aumento real de 27% nas transferências constitucionais desde 2018 garante que serviços essenciais como saúde e educação continuem financiados. A dinâmica econômica aquecida tende a compensar a redução percentual do imposto com o aumento da base de consumo e regularização de veículos.
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Estratégia fiscal paranaense
- Liderança nacional: O Paraná possui a melhor situação fiscal do país, com dívida negativa e nota A+ no Tesouro.
- Retorno ao cidadão: A economia gerada por cortes de gastos públicos financia diretamente a redução do IPVA para 1,9%.
- Segurança municipal: O volume recorde de repasses assegura que as cidades mantenham seus orçamentos estáveis mesmo com a desoneração.