A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) informou que a interrupção prolongada no fornecimento de energia registrada recentemente na área de concessão da Enel São Paulo será analisada no âmbito do processo de monitoramento do termo de intimação lavrado após o apagão ocorrido em outubro de 2024.
Segundo a Agência, a fiscalização será conduzida em conjunto com a ARSESP (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) e irá avaliar a reincidência de falhas no restabelecimento do serviço durante o evento registrado em 10 de dezembro deste ano.
Aneel destaca episódio da Enel
A ANEEL destacou que os episódios recorrentes de interrupção no fornecimento de energia desde 2023 resultaram na maior multa já aplicada pela Agência a uma empresa do setor elétrico, no valor de R$ 165 milhões. A cobrança, no entanto, encontra-se com exigibilidade suspensa por decisão judicial.
No caso da interrupção observada em 2024, a Agência emitiu um termo de intimação, etapa considerada preparatória para uma eventual recomendação de caducidade do contrato de concessão, que poderá ser encaminhada ao Ministério de Minas e Energia (MME), caso as falhas sejam confirmadas.
Como parte da articulação institucional, o diretor Gentil Nogueira, representando o diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, participou de reunião no Palácio dos Bandeirantes, com a presença do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, do prefeito da capital, Ricardo Nunes, e do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Na ocasião, a Agência apresentou o andamento do processo de fiscalização envolvendo a concessionária.
Em nota, a ANEEL reforçou que atua de forma diligente, em estrita observância ao devido processo legal, com foco na proteção do interesse público e na adequada prestação do serviço de distribuição de energia aos consumidores paulistas, em alinhamento com as diretrizes do Governo Federal.
