O sistema financeiro passa a ter novas regras para a identificação de instituições supervisionadas. Uma resolução aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelece que empresas do setor não poderão utilizar termos como “banco” ou “bank”, em português ou qualquer idioma, caso não tenham autorização específica para atuar como instituição bancária.
A norma atinge tanto o nome empresarial quanto nome fantasia, marca e domínio digital usados pelas instituições. O objetivo é evitar que consumidores confundam a natureza e o escopo de atuação de empresas que oferecem serviços financeiros, mas não possuem habilitação para operar como banco.
O que diz a resolução
De acordo com o texto publicado pelo Banco Central, está proibido o uso de denominações que possam sugerir atividades ou modalidades diferentes daquelas autorizadas. Isso vale para todas as entidades reguladas pela autarquia, como instituições de pagamento, sociedades de crédito, cooperativas e fintechs.
A regra também determina que expressões associadas a segmentos específicos, como “cooperativa de crédito”, “financeira”, “corretora” ou equivalentes estrangeiros, só poderão ser usadas por empresas com autorização para exercer essas funções.
Impacto para fintechs e instituições de pagamento
A medida deve provocar ajustes imediatos em empresas que utilizam “bank” na comunicação de marca, mas que não possuem licença bancária. Esse grupo inclui fintechs que atuam como instituições de pagamento ou sociedades de crédito direto, estruturas que têm regulação própria, porém não operam como bancos tradicionais.
Essas empresas poderão ser obrigadas a alterar nomes, domínios e materiais institucionais para evitar sanções.
Segundo o Banco Central, a resolução busca padronizar a forma como cada instituição se apresenta ao público, reduzindo confusões sobre o tipo de serviço prestado e sobre o regime regulatório que cada empresa segue.
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