O cerco ao mercado ilegal de apostas no Brasil vem se ampliando desde a consolidação do novo marco regulatório. Bancos e fintechs passaram a adotar protocolos mais rígidos de monitoramento de transações que possam indicar ligação com plataformas não autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.
A partir de março, quando entrou em vigor a norma que orienta o setor financeiro a encerrar relações com clientes que recebam recursos de sites irregulares, instituições aumentaram o rastreamento de movimentações atípicas, reforçando o cumprimento das diretrizes do Banco Central e da regulamentação de jogos.
Um levantamento obtido pela Pay4Fun, via Lei de Acesso à Informação (LAI) direcionada ao Ministério da Fazenda, mostra que 483 contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas foram encerradas por suspeita de envolvimento com o mercado ilegal de apostas. É a primeira vez que o volume dessas operações é divulgado.
Os fechamentos ocorreram após a identificação de sinais de lavagem de dinheiro, uso de métodos de pagamento proibidos e transações incompatíveis com o perfil dos correntistas. Os casos envolvem principalmente plataformas que não seguem as normas estabelecidas pelo novo marco regulatório. “O fechamento dessas contas mostra que os meios de pagamento são pilares do ecossistema regulado. Sem acesso ao sistema financeiro, as operações ilegais deixam de ser sustentáveis”, afirma Leonardo Baptista, CEO e cofundador da Pay4Fun.
Norma exige colaboração ativa de bancos e fintechs
A determinação publicada pela SPA detalha que instituições financeiras têm a obrigação de:
- Encerrar imediatamente o relacionamento com clientes ligados a apostas irregulares;
- Bloquear transações suspeitas;
- Comunicar operações ao órgão regulador com rapidez;
- Manter mecanismos de verificação de identidade e autenticidade das plataformas.
A intenção do governo é cortar o acesso dessas operações ao sistema financeiro tradicional — considerado o principal ponto de sustentação para sites que operam fora das regras. “Desde janeiro de 2025, apenas plataformas com domínio ‘.bet.br’ estão autorizadas. Sites com domínios internacionais, métodos de pagamento proibidos, ausência de verificação de identidade ou campanhas que garantam lucro indicam operações irregulares”, conclui Baptista.
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