O Senado Federal aprovou, por unanimidade e em votação simbólica, o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5.000 por mês. A proposta, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com a medida, o governo busca aliviar a carga tributária sobre as camadas de renda média e baixa, cumprindo uma promessa de campanha do presidente. O texto foi aprovado sem alterações para evitar o retorno à Câmara e acelerar sua implementação, prevista para o exercício de 2026, com reflexos na declaração de 2027.
O que muda com a nova faixa de isenção?
Pelas novas regras, todos os contribuintes com renda mensal de até R$ 5.000 estarão isentos do pagamento do IR. Acima desse valor, haverá uma faixa intermediária, entre R$ 5.000 e R$ 7.350, que contará com alíquotas reduzidas, mantendo a lógica de progressividade tributária. Já os contribuintes com renda superior a R$ 600 mil por ano deverão pagar uma alíquota adicional de até 10%, criada para compensar parte da renúncia fiscal.
De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, a mudança deve beneficiar cerca de 25 milhões de brasileiros, que deixarão de pagar o imposto ou passarão a contribuir com valores menores. O objetivo é tornar o sistema mais justo, reduzindo o peso sobre os assalariados e fortalecendo a tributação sobre rendas mais elevadas.
Como o governo compensará a perda de arrecadação?
O impacto fiscal da medida será compensado por novas formas de tributação sobre grandes rendas, lucros e dividendos distribuídos ao exterior, além de ajustes em faixas superiores. O governo também aposta no aumento da formalização do trabalho e no crescimento econômico para sustentar a arrecadação.
Senadores destacaram que a medida faz parte de um esforço para atualizar a tabela do Imposto de Renda, que estava defasada há anos. A última correção significativa havia ocorrido apenas de forma parcial, deixando milhões de brasileiros sujeitos à tributação mesmo com salários relativamente baixos.
O que acontece a partir de agora?
- O projeto segue para sanção presidencial.
- Se sancionado até o fim do ano, passa a valer a partir de janeiro de 2026.
- A nova tabela do IR será publicada por decreto e aplicada às declarações de 2027.
Parlamentares ressaltaram que a aprovação unânime mostra consenso político sobre a necessidade de reequilibrar o sistema tributário e aumentar o poder de compra da população. A expectativa é que a ampliação da isenção gere efeito positivo no consumo das famílias e contribua para o crescimento econômico no próximo ano.