Associações Comerciais de todo o país participam, nesta terça-feira (7), na Câmara dos Deputados, de homenagem aos empreendedores e às micro e pequenas empresas (MPEs). Mas os empresários levam também a reivindicação do reajuste em 83% da tabela de enquadramento do Simples Nacional, que não é corrigida desde 2018. Seis frentes parlamentares promovem a sessão solene no Plenário Ulysses Guimarães, a partir das 11h. Na semana passada, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se comprometeu a agilizar a tramitação. Ele deve protocolar requerimento de urgência para votação do PLP 108/2021, que trata do tema e já foi aprovado no Senado. “Tentaremos colocar como requerimento de urgência para votação até o final deste ano”, afirmou o deputado em reunião articulada pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).
Segundo a entidade, a ação integra a campanha Eu sou pela Micro e Pequena Empresa, lançada na última quarta-feira (1º) com o objetivo de “mobilizar a sociedade em prol do setor que envolve 23 milhões de empreendimentos no país”, informa o manifesto. Pelo projeto, o teto anual do Micro Empreendedor Individual (MEI) subiria de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil; o de microempresa, de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil; e o de Empresa de Pequeno Porte (EPP), de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões. A proposta inclui reajuste anual pela inflação. “A medida pode gerar 869 mil empregos e movimentar R$ 81,2 bilhões na economia”, afirmou a CACB.
As seis frentes parlamentares mistas (Câmara e Senado) responsáveis pela sessão solene são as pelo Livre Mercado (FPLM), pela Mulher Empreendedora, em Defesa do Comércio e Serviços, do Empreendedorismo (FPE), das Micro e Pequenas Empresas e Brasil Competitivo. O objetivo, segundo a nota conjunta das frentes, é colocar luz aos milhões de micro e pequenos negócios que, para continuar crescendo “precisam de uma atualização dos limites do Simples Nacional, adequando-os à realidade da inflação e da economia.” O discurso, encampado pelo presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, reforça a importância do setor no motor econômico brasileiro. Segundo dados do Sebrae com base no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da Receita Federal do Brasil (RFB), em 2024, houve alta de 10% na abertura de pequenos negócios.
De acordo com o levantamento, o Brasil teve 4.158.122 pequenos negócios abertos durante todo o ano. Este é o melhor resultado da história do empreendedorismo no país, superando 2021, quando foram abertos 3,94 milhões de CNPJ. Em 2023, foram 3,78 milhões de MPE formalizadas. No total, mais de 3,09 milhões de microempreendedores individuais abriram as portas em 2024. Entre as microempresas foram 874,1 mil registros. Já as empresas de pequeno porte, que podem faturar até R$ 4,8 milhões por ano, foram 190,5 mil.
HOMENAGEM – A força-tarefa pela atualização acontece na esteira do Dia do Empreendedor, comemorada no 5 de outubro, em função da Lei 9.841, sancionada nesse dia, em 1999, criando o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Desde julho de 2007, está em vigor a Lei Complementar 123. Para aproveitar a data, inclusive, a Câmara prepara uma homengem para o atual secretário de Projetos Estratégicos do Estado de São Paulo, Guilherme Afif Domingos. Ele é presidente emérito da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). Afif foi um dos responsáveis pelo projeto que criou o Simples Nacional Também foi presidente do Sebrae e, antes, o primeiro ministro da Micro e Pequena Empresa (de 2013 a 2015).