A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, por unanimidade, a PEC da Blindagem nesta quarta-feira (24). Todos os 27 senadores da comissão votaram contra o texto, que previa a necessidade de autorização prévia da Câmara ou do Senado, por meio de voto secreto, para que deputados e senadores pudessem ser processados criminalmente.
O presidente o Senado, Davi Alcolumbre, informou que vai encerrar tramitação da PEC da Blindagem sem submeter o texto ao plenário da Casa.
O que previa a PEC da Blindagem?
Aprovada em primeiro turno na Câmara com 353 votos favoráveis, a proposta foi alvo de críticas de entidades de combate à corrupção e de especialistas, por ser considerada um obstáculo ao andamento de investigações contra parlamentares. Por esse motivo, recebeu o apelido de “PEC da Bandidagem”.
Para o relator na CCJ, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), a proposta apresentava “vício insanável de desvio de finalidade”, pois não visava proteger o interesse público, mas sim blindar parlamentares de processos criminais. As emendas apresentadas por outros senadores, também foram rejeitadas.
Impactos políticos e reação dos senadores
Durante o debate, mais de 20 senadores discursaram contra a PEC. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) destacou que a proposta criaria uma “casta de privilegiados”. Já Humberto Costa (PT-PE) afirmou que a rejeição simboliza o fim de uma “proposta indecente” e revelou mudança de posição de deputados após forte mobilização popular. O líder da oposição, Carlos Portinho (PL-RJ), também chamou a PEC de “indecência”, enfatizando que parlamentares de diferentes partidos rejeitaram a ideia de blindagem.
O líder do MDB, Eduardo Braga (MDB-AM), reforçou que a proposta seria um retrocesso democrático e desrespeitaria o eleitor. Outros parlamentares, como Omar Aziz (PSD-AM) e Randolfe Rodrigues (PT-AP), ressaltaram que a imunidade parlamentar não pode ser interpretada como salvo-conduto para práticas criminosas.
O olhar econômico: estabilidade e transparência
Para Fábio Murad, economista e CEO da Super-ETF Educação, a rejeição da PEC sinaliza um avanço institucional relevante. “A rejeição da PEC da Blindagem pela CCJ do Senado reforça a independência das instituições e a transparência no processo legislativo. Do ponto de vista econômico, essa rejeição é vista como um sinal positivo para o mercado, pois reforça a confiança nas instituições e no ambiente de negócios”, afirmou.
Murad acrescenta que a manutenção da governança transparente e da responsabilização dos parlamentares fortalece a estabilidade política, um fator essencial para atrair investimentos e promover o crescimento econômico sustentável. “Em um cenário de reformas necessárias, a rejeição da PEC pode ser interpretada como um passo para um processo legislativo mais confiável e eficaz”, completou.
Para investidores e agentes econômicos, o episódio indica que o Senado atuou como contrapeso a uma proposta que poderia fragilizar o sistema democrático. A leitura predominante é que a decisão reduz incertezas políticas e amplia a previsibilidade institucional, aspectos fundamentais em um momento em que o país discute reformas fiscais e tributárias.