O Banco Central intensificou a vigilância sobre fintechs e operações de intermediação após episódios recentes que expuseram fragilidades fora do núcleo bancário tradicional. Em entrevistas à BM&C News, Marco Saravalle, CIO da MSX Invest, enfatizou que o sistema financeiro doméstico segue “muito seguro e bem regulado”, mas que brechas exploradas fora do ambiente regulado podem, depois, ganhar aparência de legalidade ao entrarem no sistema. Além disso, há uma agenda paralela em Brasília discutindo ajustes tributários com potencial de elevar a carga na renda fixa.
Nesse sentido, a atuação do regulador tem duplo objetivo: reforçar transparência e mitigar riscos sistêmicos, sobretudo no ecossistema de pagamentos e entre novas plataformas financeiras. Por outro lado, no campo tributário, a possibilidade de mudanças em produtos como CDBs e previdência privada (como VGBL) preocupa investidores pela redução do retorno líquido. Enquanto isso, o debate entre “mais” ou “menos” regulação retorna ao centro da arena, repetindo um movimento histórico de aperto após crises e flexibilização em períodos de normalidade.
O que motivou a revisão de regras pelo Banco Central?
Segundo Saravalle, a recente atenção do Banco Central às fintechs decorre da necessidade de fechar gargalos operacionais e de governança evidenciados por casos pontuais envolvendo crime organizado e estruturas fora do perímetro bancário clássico. Ele destaca que, dentro do arranjo nacional, como o Sistema Brasileiro de Pagamentos e o Pix, as operações seguem seguras, o problema emerge quando credenciais ou acessos são violados fora do sistema e, depois, utilizados para realizar transações válidas dentro dele.
Além disso, o Conselho Monetário Nacional já sinalizou atualizações a partir de 2026, inclusive sobre diretrizes ligadas ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). O objetivo é reduzir o risco de efeitos contaminantes e dar previsibilidade ao investidor. Nesse sentido, a discussão sobre eventuais novas limitações operacionais, exigências de capital, segregação de atividades e aprimoramentos de transparência tende a se intensificar, buscando um ponto de equilíbrio entre inovação e proteção ao poupador.
Qual o impacto imediato para o investidor de renda fixa?
Para o investidor, o curto prazo segue marcado por confiança no arcabouço de proteção e liquidez. Por outro lado, Saravalle ressalta que a rentabilidade pode ser pressionada caso avancem propostas de aumento de carga tributária sobre alguns instrumentos. A preocupação é arrecadatória, mas há risco de efeitos colaterais, o excesso de tributação pode reduzir a eficiência do mercado, distorcer incentivos e, no limite, desestimular poupança de longo prazo.
Enquanto isso, a recomendação prática é acompanhar de perto o noticiário regulatório e tributário, diversificar classes e emissores e avaliar o impacto da tributação no retorno líquido, não apenas a taxa “de vitrine”. Nesse sentido, o investidor deve revisar horizonte de investimento, tolerância a risco e liquidez, comparando alternativas como CDBs, títulos corporativos, previdência e, quando adequado, instrumentos isentos.
Regulação mais rígida pelo BC é a resposta certa agora?
“A história dos mercados alterna ciclos de maior e menor regulação“, lembra Saravalle. Após choques ou incidentes relevantes, a tendência é fortalecer regras; com o tempo, reaparece o argumento da flexibilização para fomentar competição e inovação. “O desafio é calibrar a régua, reforçar controles onde há assimetria de informação e risco de contágio, sem sufocar a capacidade de novos entrantes ampliarem acesso e eficiência financeira“, avalia.
Além disso, é crucial blindar o investidor de varejo de riscos que ele não tem como mensurar. Regras claras para divulgação de informações, governança robusta e limites prudenciais compatíveis com cada modelo de negócio são instrumentos típicos. Enquanto isso, o monitoramento de fluxos, a rastreabilidade operacional e a integração de bases de dados ajudam a reduzir a probabilidade de que ilícitos nasçam fora do perímetro e, depois, transbordem para dentro do sistema.
Quais pontos de atenção prática para os próximos meses?
- Acompanhar normativos do Banco Central e do CMN, em especial os que tratem de limites operacionais, exigências de capital e governança para fintechs e intermediários.
- Monitorar discussões tributárias que afetem a renda fixa e previdência, recalculando o retorno líquido esperado e o impacto em carteiras conservadoras.
- Diversificar emissores e prazos, evitando concentração excessiva em um único produto ou instituição e equilibrando liquidez com objetivo de longo prazo.
- Priorizar transparência: buscar emissores e plataformas com reporte claro de riscos, custos e garantias (incluindo cobertura do FGC quando aplicável).
- Rever suitability: alinhar produtos ao perfil de risco, evitando extrapolações de retorno que ignorem a tributação e as eventuais mudanças regulatórias.
O investidor deve se preocupar com risco sistêmico?
De acordo com Saravalle, o risco sistêmico permanece contido: o “coração” bancário e os arranjos de pagamento estão sólidos e com camadas de proteção que funcionam. Por outro lado, a incerteza sobre “qual é o próximo desdobramento” de casos específicos exige vigilância regulatória, já em curso, e comunicação clara ao público. O objetivo é preservar a previsibilidade, premissa essencial para quem empresta via CDBs ou financia a economia real por meio de outros títulos.
Nesse sentido, medidas para limitar alavancagem, coibir arbitragem regulatória e elevar padrões de compliance tendem a reduzir ruídos e reforçar confiança. Além disso, o reforço de trilhas de auditoria e o cruzamento de dados dificultam a conversão de atos ilícitos externos em operações aparentemente regulares dentro do sistema.
O movimento atual combina reforço regulatório do Banco Central e incerteza tributária, com efeitos distintos sobre segurança e retorno. Para Saravalle, o caminho virtuoso passa por calibrar a regulação a fim de proteger o poupador e, ao mesmo tempo, manter espaço para inovação. Enquanto isso, ao investidor cabe disciplina: diversificar, ler o “miúdo” tributário, e acompanhar a evolução das regras para evitar surpresas no rendimento líquido e no risco da carteira. Em suma, previsibilidade e transparência são o eixo que sustenta a confiança e é exatamente aí que as próximas decisões devem se concentrar.
