As portas se abriram às 9h da manhã na Universidade de Lisboa. E, dois minutos depois, o anfitrião do evento, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, já chegava para o segundo dia do 13º Fórum de Lisboa. O evento, que reúne autoridades do Brasil e da Europa, contou com mais de vinte painéis ao longo do dia, abordando temas como cooperação internacional, modernização legislativa e os dilemas da liberdade de expressão nas redes sociais.
Regulação digital e liberdade de expressão
O primeiro painel discutiu o polêmico Projeto de Lei 2630, que trata da regulação de plataformas digitais. O debate girou em torno dos limites entre liberdade de expressão, riscos de censura e a crescente falta de confiança no ambiente digital.
Para a secretária do STF, Aline Osório, a regulação ainda está longe de dar conta da complexidade do problema. “A responsabilidade civil é um grão de areia”, afirmou, ao comparar os desafios regulatórios às proporções da internet.
O professor Francisco Cruz, do Instituto de Direito Público (IDP), reforçou essa visão, destacando que o foco não deve estar apenas nas redes sociais, mas na internet como um todo. “A regulação é só a primeira camada”, explicou.
Propostas de reforma e segurança jurídica
Ao longo do dia, o fórum abordou ainda propostas de reformas tributária e administrativa em busca de soluções para desafios que conectam tecnologia, política e economia.
Outro ponto de destaque foi o debate sobre a judicialização da saúde e os impactos da insegurança regulatória sobre os investimentos de longo prazo em infraestrutura. Representantes do setor de planos de saúde defenderam maior previsibilidade jurídica para garantir estabilidade e atrair capital.
Sustentabilidade na indústria química
Na área industrial, o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PRESIQ) também entrou na pauta. O projeto, que ainda aguarda aprovação, propõe estímulos fiscais para a modernização da indústria química com foco em processos de baixo carbono, além de prever geração de empregos e aumento do PIB.
Para o deputado federal Luizinho, há uma conexão direta entre as regulações da saúde e da indústria. “O fundamento é o mesmo: garantir insumos e segurança para o funcionamento dos setores”, afirmou.
Debate sobre o orçamento e a judicialização
Em coletiva à imprensa, o ministro do STF Flávio Dino abordou a derrubada do decreto do IOF e a judicialização das emendas parlamentares. Para ele, é necessário rever o modelo orçamentário brasileiro:
“Essa questão orçamentária sempre está no centro das dificuldades de diálogo entre os poderes. E o Supremo tem assumido um papel que, originalmente, não seria seu, por se tratar de um tema eminentemente político”, afirmou o ministro, destacando a urgência de um debate sobre a divisão de responsabilidades fiscais no país.
Reflexão sobre o papel do STF e os Poderes
O encerramento do segundo dia de debates foi marcado pela fala do ministro do Tribunal Superior Eleitoral, André Mendonça, que propôs uma reflexão profunda sobre o papel do STF e o equilíbrio entre os Poderes.
“Precisamos repensar, por meio de um debate de alto nível, como superar esse estado de tensão entre as instituições. Pesar diferente não é ser contra a democracia. É preciso estar aberto ao diálogo”, declarou Mendonça durante o painel “Ações estruturais, controle de constitucionalidade e separação de poderes”.
O Fórum de Lisboa segue até sexta-feira (04/07), com novas discussões sobre governança, tecnologia, meio ambiente e o futuro das instituições democráticas.
