Em conflitos de alta octanagem, muitos estrategistas preferem perder algumas batalhas para ganhar a guerra. No caso que envolve a derrubada das novas alíquotas do IOF pelo Congresso, parece que o governo quer ganhar uma briga que pode inviabilizar seu relacionamento com o Congresso.
O Planalto tem chances de reverter a rasteira dada pelo Parlamento através de recurso no Supremo Tribunal Federal. Segundo alguns juristas, a Constituição autoriza o Executivo a definir as alíquotas de imposto com base em objetivos de política monetária e fiscal. Assim, o Congresso não poderia sustar esse tipo de decreto sem que houvesse abuso de poder ou extrapolação de competência. É por isso que o ministro Fernando Haddad afirmou que a manobra de deputados e senadores seria “flagrantemente inconstitucional”.
Embora o STF nunca tenha julgado um caso exatamente igual envolvendo um Projeto de Decreto Legislativo (o artifício utilizado para derrubar as novas alíquotas do IOF) na esfera federal, há precedentes em que os ministros do Supremo consideraram inconstitucional a revogação de atos do Executivo por assembleias legislativas estaduais, quando não houve abuso de poder.
Para tornar tudo ainda mais imprevisível, o ministro Gilmar Mendes foi inicialmente sorteado como relator da ação contra a decisão do Congresso de derrubar os decretos que aumentavam o IOF. No entanto, ele solicitou a redistribuição do caso ao ministro Alexandre de Moraes, por entender que há conexão com outra ação semelhante já sob relatoria do colega.
Qualquer que seja a decisão do Supremo, porém, o Executivo praticamente declarou guerra aos parlamentares com a judicialização do caso. A questão, no entanto, é: a ponte entre os dois Poderes foi dinamitada ou ainda há margem para que as relações sejam restabelecidas?
O que está ruim, contudo, pode ainda piorar. O relacionamento entre os poderes Legislativo e Judiciário também não são das melhores, especialmente depois que o ministro Flávio Dino resolveu xerifar as emendas de relator, consideradas vacas sagradas pelos parlamentares.
Caso o STF decida em favor do Planalto, passará a mensagem de que existe uma parceria entre a Alta Corte e o Governo Federal, algo que já é uma desconfiança por parte de alguns parlamentares. Uma decisão dessas pode ser o estopim de mais uma crise – deixando o Legislativo no meio de um combate que pode tornar insustentável o convívio na Praça dos Três Poderes.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, não ficou nem um pouco feliz com o apelo do Executivo ao Judiciário: “O governo abriu mão de governar com os parlamentares e agora busca governar com o STF”, disparou um indignado Motta ontem pelas redes sociais.
Quem vai mediar esse bafafá? Os olhos se voltam agora para o bombeiro político de plantão: o ex-presidente Michel Temer. Conseguirá ele desatar os nós apertados desse imbróglio?
