O governo ontem tomou uma decisão lamentável, mas previsível. Ao final da noite, domingo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deu entrevista coletiva juntamente com vários líderes do Congresso, no qual anunciou as medidas que o governo tomaria em consenso com os parlamentares. A ideia é transformar a arrecadação que viria da tributação majorada sobre o IOF em outros impostos sobre letras de crédito e lucros das Bets e das Fintechs, além de reduzir renúncias fiscais.
Mais uma vez, o governo prefere aumentar receitas a cortar gastos – e isso é extremamente preocupante. O déficit público é está em níveis elevadíssimos, ao mesmo tempo o serviço da dívida cresce exponencialmente. Diante deste cenário, nada é feito para se combater o principal problema: o tamanho da máquina estatal e a disposição em gastar o dinheiro público.
No governo de Luiz Inácio Lula da Silva, esta vem sendo a tônica desde o primeiro dia. Aumentar a arrecadação e simplesmente ignorar a necessidade de se cortar gastos. Em consequência, o Estado está cada vez maior e suas despesas em 2025 vão ultrapassar os limites estabelecidos pelo Arcabouço Fiscal (cujas fronteiras foram desenhadas, diga-se, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad).
Das duas uma: ou o governo cortava despesas para valer (o contingenciamento de verbas já não é suficiente) ou tentava elevar sua arrecadação. Novamente, o governo resolveu repassar a conta do seu estatismo gigantesco para os empresários e investidores.
Dessa vez, quem vai pagar a conta? Mais uma vez, os empresários, em especial aqueles que acreditaram no mercado de apostas e também os que decidiram construir um mercado financeiro mais democrático. Quem precisa tomar empréstimo através de títulos como as letras de crédito ou tem algum tipo de incentivo fiscal também será chamado para preencher o cheque.
O precedente aberto nesta semana vai ser repetido no futuro. Dificilmente o governo tomará decisões importantes até o final de 2026 sem ter de consultar primeiro os líderes parlamentares, como vimos neste caso envolvendo o aumento do IOF. Mas, mesmo assim, não há uma garantia total de que as novas medidas sejam aprovadas pelo Parlamento, como advertiu o presidente da Câmara, Hugo Motta, na tarde de ontem.
É uma pena que os congressistas não tenham consigo arrancar do Executivo uma só manifestação de boa vontade – a adoção de medidas que Motta chamou de “estruturantes”. Enquanto estávamos na fase da discussão de ideias, ele disse que iria discutir com Haddad medidas que pudessem mexer com a estrutura estatal e provocar mudanças profundas na máquina. Foram, entretanto, palavras ao vento, pelo menos por enquanto. Optou-se pela velha elevação de tributos, mudando apenas o CEP das vítimas.
Enquanto o governo fica matutando sobre quem deve pagar pelos excessos de uma estrutura paquidérmica, deixam-se verdadeiros sorvedouros de recursos públicos, como os Correios, estrelar um festival de incompetências e prejuízos. Somente no primeiro trimestre do ano, o prejuízo da estatal foi de R$ 1,7 bilhão, após um resultado negativo em 2024 de R$ 2,4 bilhões.
Ontem, o jornal “Folha de S. Paulo” publicou um editorial sobre o caso. “O governo Lula, ao priorizar o controle político sobre a racionalidade econômica, perpetua um ciclo de déficit financeiro e caos administrativo que degrada cada vez mais o patrimônio público. A privatização não é apenas uma opção nesse caso; é uma necessidade urgente para salvar os Correios do colapso”.
Estas são palavras de um matutino constantemente acusado pelos conservadores de ser porta-voz da esquerda brasileira. Defender a privatização dos Correios, no entanto, não é uma tese ideológica – e sim uma questão de bom senso.