O ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, voltou a criticar o uso do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) como instrumento de arrecadação. Em entrevista exclusiva à BM&C News, Meirelles classificou a medida como inadequada e defendeu uma reforma administrativa para reduzir de forma estrutural as despesas do Estado.
“O IOF é um imposto regulatório. Quando ele é desviado de sua função original e utilizado para ampliar a arrecadação, surgem distorções na economia”, afirmou Meirelles em entrevista à BM&C News.
A declaração ocorre dias após o governo federal anunciar e, em seguida, revogar parcialmente um aumento na alíquota do IOF sobre operações cambiais internacionais — incluindo investimentos feitos por brasileiros no exterior. A proposta foi recebida com forte reação negativa do mercado, e gerou temores sobre retrocessos na política de abertura financeira do país.
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Meirelles classificou a medida como sintoma de um problema mais amplo: a falta de controle sobre o crescimento dos gastos públicos. “Essas tentativas de compensar a despesa elevada com medidas pontuais, como o aumento de impostos, revelam um desequilíbrio estrutural. Não se trata de resolver o problema, mas apenas de adiar suas consequências”, alertou.
Além disso, o ex-ministro destaca que o uso recorrente do IOF como ferramenta arrecadatória reflete a dificuldade do governo em fazer ajustes reais nas contas públicas.
Reforma administrativa como solução estrutural para o fiscal
Na visão de Meirelles, o caminho para o equilíbrio fiscal de longo prazo passa por uma reforma administrativa ampla e profunda. Ele defende que o Estado brasileiro precisa reduzir seu custo estrutural, tornando-se mais eficiente e sustentável. “A solução é uma reforma administrativa do Estado brasileiro, de forma que se possa reduzir despesas de maneira permanente. Não é possível depender eternamente de manobras arrecadatórias para fechar o orçamento”, disse.
O economista argumenta que sem um corte significativo nas despesas obrigatórias — que representam a maior parte do orçamento — o país continuará exposto a ciclos de aperto fiscal, incerteza econômica e baixa credibilidade perante investidores. “Enquanto não houver uma mudança estrutural, medidas como o aumento do IOF serão vistas como improvisos, e não como política de Estado”, conclui.
Para Meirelles, a previsibilidade fiscal é um componente essencial para a estabilidade macroeconômica. Ele afirma que o excesso de medidas pontuais e improvisadas, como a tentativa de elevar o IOF, prejudica a credibilidade do governo e afasta investimentos. “O investidor quer regras claras, estáveis e coerentes. Quando vê o governo tentando tapar buracos com impostos mal calibrados, ele tende a buscar ambientes mais seguros.”
O ex-ministro, que comandou o Banco Central durante o governo Lula e esteve à frente da Fazenda no governo Temer, finaliza com um recado claro: “O Brasil precisa parar de adiar reformas fundamentais. A reforma administrativa é urgente. Ajustes pontuais ajudam no curto prazo, mas não garantem estabilidade nem crescimento sustentável”.
