O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) anunciou a abertura de processos administrativos que podem levar à suspensão ou cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de mais de 400 motoristas. Essa comunicação, feita por meio do Suplemento do Diário Oficial do Estado, ressalta a seriedade das infrações cometidas por esses condutores.
As infrações que resultaram nas notificações incluem excesso de velocidade, avanço de sinal vermelho, uso de celular enquanto dirige e condução sob o efeito de álcool. Esses comportamentos não somente violam o Código de Trânsito Brasileiro, mas também colocam em risco a segurança nas vias públicas.
Quais infrações estão sujeitas a suspensão ou cassação da CNH?
A suspensão ou cassação da CNH representa uma ação administrativa contra motoristas que somam infrações graves ou adotam comportamentos de risco no trânsito. No Detran-MS, 64 processos destinam-se especificamente à cassação da habilitação, uma sanção mais severa para situações como dirigir durante o período de suspensão ou reincidência em certas infrações.
O motorista com mais infrações acumulou 50 pontos na CNH, principalmente por excesso de velocidade. Além disso, foram notificados 42 motoristas por avanço de sinal vermelho, 22 por uso de celular ao volante e 6 por dirigir sob influência de álcool.
Qual é o procedimento para apresentação de defesa?
Os motoristas notificados têm o direito de apresentar defesa antes que as penalidades sejam aplicadas. As notificações servem como um aviso formal sobre o início do processo, conforme o artigo 261, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro. As defesas devem ser submetidas diretamente ao Detran-MS, seguindo as instruções disponíveis no site do órgão e no Diário Oficial.
Respeitar o prazo para apresentação de defesa é crucial: caso contrário, as penalidades podem ser implementadas de forma automática. A suspensão do direito de dirigir depende da natureza e gravidade das infrações, podendo durar até 12 meses.