O orçamento anual do Congresso brasileiro é superior a R$ 10 bilhões, o segundo maior do mundo, perdendo apenas para os Estados Unidos. O país já é bastante pressionado por seus gastos públicos – e nessa conta, não é só o Executivo que importa, mas também o Legislativo e o Judiciário. O déficit estatal e a dívida da União são fantasmas que assombram a nação já há algum tempo e ameaçam o repique da inflação. Dentro deste contexto, é o caso de se perguntar: por que precisamos de mais deputados federais?
Os defensores da ideia afirmam que a criação de 18 novas vagas vai consertar a desproporção que alguns estados sofrem hoje (população versus representação parlamentar). Mas, para reparar essa injustiça e manter o número atual de cadeiras, outras unidades da federação ficariam com um número menor de deputados. Para que isso não ocorra, haverá reparação de vagas para os eventuais perdedores. O Resultado? Uma Câmara com pelo menos 531 assentos.
Feitas as contas, o Brasil gastará cerca de R$ 65 milhões ao ano com a brincadeira, um valor pequeno se comparado à verba total da casa. Mesmo assim, a mensagem que os deputados passam para a sociedade é muito ruim: a de que o Parlamento não está envolvido no esforço de contenção de despesas.
Sabe-se, ainda, que o texto abre a possibilidade para que se aumente o número de cadeiras além das 18 previstas. E que o apetite dos parlamentares por aumentar suas equipes é pantagruélico. Portanto, o custo adicional deste projeto, de autoria de Dani Cunha (sim, a filha do ex-deputado Eduardo Cunha) deve ser bem maior que as projeções feitas.
Mas há dois atenuantes para a proposta aprovada na noite de terça-feira. A primeira foi o placar apertado (270 a 207 votos), o que mostra que 43% dos congressistas não concordam com a ideia. Outro ponto importante é que o conceito que fundamenta o texto de Dani Cunha foi gerado no Supremo Tribunal Federal. O STF, após o Censo de 2022, pediu à Câmara que reorganizasse a divisão de parlamentares de acordo com o número de habitantes em cada estado, de acordo com os números divulgados pelo IBGE.
É preciso perguntar mais uma vez: teremos que reformular essa distribuição de representantes a cada Censo? Tirando um caso ou outro, o acréscimo no número de deputados é de um ou dois parlamentares. Precisávamos mesmo fazer essa mudança, em um momento em que os custos da máquina pública precisam ser controlados?
Circulam há anos pelas redes sociais memes que criticam os gastos com parlamentares. O salário destes representantes é volta e meia achincalhado: R$ 46.366,19, fora os penduricalhos que elevam essa renda na prática e as verbas destinadas aos gabinetes de cada deputado. A estrutura parlamentar é outra questão a ser mencionada. Muitos burocratas do Congresso estão entre os funcionários que ganham supersalários (hoje, cerca de 3 mil funcionários da Câmara recebem mais que os deputados).
Apesar de tudo isso, a Câmara resolveu, mais uma vez, legislar em causa própria. Até quando isso vai acontecer?