O governo brasileiro anunciou um novo lote de pagamentos para cotistas e herdeiros de cotas esquecidas no extinto Fundo PIS/Pasep. Nesta sexta-feira, 25 de abril de 2025, serão pagos 8.736 pedidos de ressarcimento, totalizando R$ 26,7 milhões, conforme informações do Ministério da Fazenda. Este é mais um passo no calendário de pagamentos iniciado em março deste ano.
Com os pagamentos desta sexta-feira, o número total de cotas resgatadas nos dois primeiros lotes alcançará 25.416, somando R$ 77,2 milhões. No entanto, ainda há mais de R$ 26 bilhões a serem resgatados por 10,4 milhões de cotistas e herdeiros. Este montante refere-se a cotas de trabalhadores que atuaram com carteira assinada ou como servidores públicos entre 1971 e 1988 e que ainda não realizaram o saque.
Quem tem direito a receber as cotas do PIS/Pasep?
Os valores a serem retirados variam conforme o tempo de trabalho e o salário recebido na época. Além disso, o valor será corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) desde o encerramento da conta até o mês anterior ao ressarcimento efetivo. Isso garante que o montante mantenha seu poder de compra ao longo do tempo.
Para saber se há direito ao recebimento, o governo disponibilizou uma plataforma similar ao Sistema de Valores a Receber (SVR). Nela, é possível verificar se o cidadão, sua empresa ou uma pessoa falecida tem dinheiro esquecido em instituições financeiras. A consulta exige uma conta de nível prata ou ouro na plataforma Gov.br.
Como consultar e solicitar oressarcimento?
O processo de consulta é simples, mas requer atenção. O beneficiário legal de um titular falecido deve apresentar um documento de identidade e um dos seguintes documentos: certidão PIS/PASEP/FGTS emitida pela Previdência Social, declaração de dependentes habilitados à pensão, autorização judicial ou escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores. Esses documentos devem atestar a autorização do saque e declarar a inexistência de outros dependentes ou sucessores conhecidos.
É importante destacar que este programa de ressarcimento não tem relação com o atual programa de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep. Portanto, é essencial que os interessados verifiquem suas condições específicas e sigam os procedimentos adequados para garantir o recebimento das cotas.
Quais são os próximos passos para cotistas e herdeiros?
Com o avanço dos pagamentos, o governo espera facilitar o acesso aos valores esquecidos, promovendo uma distribuição mais justa dos recursos. Cotistas e herdeiros devem ficar atentos aos prazos e às exigências documentais para evitar contratempos. Além disso, é aconselhável acompanhar as atualizações do Ministério da Fazenda para obter informações precisas e atualizadas sobre o processo.
O calendário de pagamentos continuará ao longo do ano, com novas oportunidades para que mais cotistas e herdeiros possam resgatar seus valores. Assim, é fundamental que todos os envolvidos se mantenham informados e preparados para realizar o saque quando possível.